DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas 
pelo Decreto nº 32.451, publicado no D.O.E. de 26/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 07993631/2021, RESOLVE EXONERAR, a 
pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor RODRIGO RODRIGUES CAMBRAIA DE MIRANDA, do cargo de 
Professor Adjunto, nível J, Grupo Ocupacional MAS, matrícula nº 001177-1-4, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir 
de 01/09/2021. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ – SECITECE, em Fortaleza – CE, 
08 de dezembro de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº167/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº 01362680/2021, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado 
pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora ANA ELISA LINHARES DE MENESES BRAGA, matrícula 430381.1.7, 
lotada no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a 
referência K da mesma classe, com vigência a partir de 03 DE OUTUBRO DE 2010, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos 
termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato(CE), aos 22 de julho de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0851/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08762927/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 14/10/2019, 
o docente FRANCISCO JARBAS SANTOS DE SOUSA, mat. nº 0068531-3, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência L 
para a referência M, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0855/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04258191/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
1089/2014-CONSU, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 18/11/2019, 
o docente RAFAEL LOPES GOMES, mat. nº 3006391-0, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT, da referência I para a referência J, da Classe 
Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril 
de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº217/2021 - O  SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora VALÉRIA 
MÁRCIA PINTO CORDEIRO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000751-4, desta Secretaria, a viajar ao município de Pacoti/CE, no 
período de 23 à 27/11/2021, a fim de participar da programação e acompanhamento das ações institucionais no projeto Circula, concedendo-lhe 04(quatro)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA . SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº218/2021 - O  SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  CAMILA VIEIRA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Cultura, matrícula nº 3000886-3, desta Secretaria, a viajar ao município de Pacoti/CE, no período de 22 à 
24/11/2021, a fim de participar da programação e acompanhamento das ações institucionais no projeto Circula, concedendo-lhe 02(duas)diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07(cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA . SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº266/2018
PROCESSO Nº: 5885446/2018; 09876977/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E EUSÉLIO GADELHA DE OLIVEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 266/2018, referente ao projeto “SARAVÁ EUSÉLIO”, a prorrogação de prazo 
até a data de 30/06/2022, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo 
Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 03 de dezembro de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e EUSÉLIO GADELHA DE 
OLIVEIRA - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 09 de dezembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, 
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.719/0001-51, com endereço 
em Avenida Aguanambi, n° 282, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60055-402. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo