DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico
de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Processo Administrativo nº 09082555/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições da Chamada Pública
para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada
no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao
setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº
10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais
de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de
setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25;
da Inexigibilidade de Licitação constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como
as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 09082555/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 51.216,84 (cinquenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) pagos em o pagamento será efetuado até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante transferência bancária, com crédito
em conta bancária em nome do CONTRATADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE 01 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e FUNDAÇÃO DEMÓCRITO
ROCHA - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 87/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ANTONIO CARLOS DA SILVA, inscrito no RG sob o nº 2002002176081 SSPCE, portador do CPF
nº 247.825.723-87, tel.: (85)996069374, e-mail: rouxinoldorinare@gmail.com, residente e domiciliado na Rua Marcondes Pereira, nº 389 – AP. 202, BL. C,
Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60130-060, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s)
pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo nº
08939274/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de
Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de
13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020,
que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regula-
menta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25; da Inexigibilidade de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas
no Processo Administrativo nº 08939274/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 21.657,60 (vinte e um
mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) pagos em o pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante transferência bancária, com crédito em conta bancária em nome do CONTRATADO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 11 de novembro de
2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ANTONIO CARLOS DA SILVA - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2021
CONTRATANTE: A Secretaria da Cultura – SECULT, situada na rua Major Facundo, 500, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11
CONTRATADA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Avenida Moacir da Silveira
Queiroz, n° 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS CEP: 79500-000, Fone: (11) 3728-4440, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 58.619.404/0008-14. OBJETO:
Serviços de implantação de solução digital de áudio, vídeo e cênica para solução multimídia com fornecimento, montagem, instalação para modernização
de ambientes do Complexo da Estação das Artes em Fortaleza/Ce, com a prestação de serviços de instalação, treinamento e operação assistida, fornecimento
de equipamentos e materiais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210003 – SECULT/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 20.312.000,00 (vinte milhões, trezentos e
doze mil reais) pagos em o pagamento será efetuado, conforme Anexo B do Anexo I – Termo de Referência do edital, até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19762 - 27100010.13.39
1.423.11439.03.44905200.1.00.02.0.40; 19763 - 27100010.13.391.423.11439.03.44903900.1.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 10 de
dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA - Contratado
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº341/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Espe-
cial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 19/11/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 261 em: 23/11/2021, a instaurar
Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio
nº 206/2009 – SACC nº 430515 e Termo de Ajuste nº 017/2010-SACC nº 597177, firmados entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – Cnpj: nº 07.411.531/0001-16 / Prefeito Sr. FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO- Cpf nº 223.645.363-91.
A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIO
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - SDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ nº 11.399.787/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
Fechar