DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
efetivação da matrícula, no período estabelecido no item 7.1, as mesmas serão disponibilizadas às/aos estudantes classificáveis imediatamente após àquela/e 
que obteve a última classificação, observando-se os seguintes critérios:
a. matrícula até 30 (trinta) dias após o início do ano letivo para os cursos em que há disciplinas técnicas no 1º semestre;
b. matrícula até o 1º dia letivo do 2º semestre, para os cursos em que não há disciplinas técnicas no 1º semestre, excetuando-se a disciplina de Informática Básica.
9 Dos casos omissos e da interposição de recursos
9.1 Os casos omissos serão submetidos à apreciação e à decisão da comissão citada no subitem 3.2.
9.2 O prazo para interposição de recursos será de 7 (sete) dias consecutivos a contar da data de divulgação dos resultados, devendo a/o interessada/o apresentar 
requerimento específico à secretaria da EEEP nesse prazo.
9.2.1 Para a interposição de recursos não cabe apresentação de documentos diferentes dos já apresentados no ato da inscrição.
ANEXO III – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0726/2021 – GAB
ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE TURMAS COMO EXTENSÃO DE MATRÍCULA
1 Poderá haver oferta de turmas por uma escola estadual para além das dependências do seu prédio, configurando-se a existência do que se denomina de 
extensão de matrícula.
2 Somente casos excepcionais justificarão a abertura de turmas como extensão de matrícula, considerando principalmente dificuldades de deslocamento das/
os estudantes por meio do transporte escolar.
3 Diante da real necessidade, a abertura de turmas como extensão de matrícula deverá ser feita em prédio que apresente condições de funcionamento peda-
gógico e de segurança, de preferência, prédio escolar da rede pública municipal por meio de parceria com o poder público municipal.
3.1 Deverão ser consideradas as exigências das medidas de segurança sanitária enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), conforme 
Decreto estadual vigente.
4 A autorização da abertura de turmas como extensão de matrícula será feita pela Crede/Sefor em consonância com a/o diretora/r da escola demandante e 
em articulação com Sexec-EMP.
*** *** ***
PORTARIA Nº0745/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10273369/2021/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de novembro de 2021 da Portaria nº0131/2021-GAB, datada de 18 de fevereiro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 março de 2021 que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) FRANCISCO 
NEILDO ARAUJO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível B, matrícula(s) nº 30247914, lotado(a) no(a) EEEP 
Professora Alda Façanha, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0746/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº11358970/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor RICARDO DANTAS 
PINHEIRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A, matrícula(s) nº48263534, lotado(a) no(a) EEF JESUS 
MARIA JOSÉ, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, 
D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar- se por prorro-
gação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 
de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0747/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição Estadual, RESOLVE, em conformidade com o artigo 26 da Lei Nº12.066, de 13/01/1993 e suas alterações 
posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei Nº15.901, de 15/12/2015, combinados com o Decreto Nº32.103, de 12/12/2016, publicado no DOE 
do Ceará de 13/12/2016 e o Decreto Nº34.401, de 17/11/2021, republicado por incorreção no DOE de 01/12/2021, PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por 
DESEMPENHO, referente ao interstício 2019-2020, com vigência a partir de 01/09/2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, conforme o 
art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020, os PROFISSIONAIS de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério 
da Educação Básica, lotados na Secretaria da Educação, constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0747/2021, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021
OR REF
NOME PROFESSOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
1
ABIGAIL GAMA TAVARES
22000130298012
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
2
ABRAHAO GOMES DOS SANTOS NETO
22000147955211
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
3
ACACIA PEREIRA CRUZ PIANCO
22000112082010
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
4
ADA SHEILA DOS ANJOS SOARES
22000130365518
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
5
ADAIL ALVES MACEDO
22000115933410
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
6
ADAILTO RAIMUNDO MUNIZ DA FRANCA
22000130233514
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
7
ADAIRTO MOREIRA DO NASCIMENTO
22000112123310
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
8
ADAIRTON BARBOSA FERNANDES
22000112170513
K020 - Professor
J
K020 - Professor
K
9
ADALGISA IVONE TEIXEIRA DA SILVEIRA
22000111570011
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
10
ADELAIDE DE SOUZA BESSA
22000130539710
K020 - Professor
A
K020 - Professor
B
11
ADELAIDE MARIA DE ABREU ALMEIDA
2200011225671X
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
12
ADELIZA STELLA MESQUITA E 
SILVA CAVALCANTE
22000116139319
K020 - Professor
J
K020 - Professor
K
13
ADELLE SABOYA PEREIRA
2200014795021X
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
14
ADEMAR LOPES GUIMARAES GARCIA
22000130201019
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
15
ADEMILDE ALVES DE OLIVEIRA
22000102438216
K222 - Professor Ensino Técnico
M
K222 - Professor Ensino Técnico
N
16
ADINAR SILVA RODRIGUES
22000147976510
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
17
ADRIANA BARBOSA PIMENTEL
22000115943017
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
18
ADRIANA BELCHIOR CHAVES
22000116006319
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
19
ADRIANA BRAZ AMORIM
22000130360214
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
20
ADRIANA CARVALHO DA SILVA GOMES
22000147953618
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
21
ADRIANA CID DE FREITAS
22000111914918
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
22
ADRIANA CLAUDIA MOREIRA TAVARES
22000113817618
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
23
ADRIANA CYNTHIA OLIVEIRA CASTRO CHAVES
22000112102119
K222 - Professor Ensino Técnico
L
K222 - Professor Ensino Técnico
M
24
ADRIANA DA SILVA ALCANTARA
22000112269412
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
25
ADRIANA DE PAULA SOUSA
2200011186581X
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
26
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA
22000115938617
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
27
ADRIANA DEBORA OLIVEIRA VIANA
22000116016217
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
28
ADRIANA FACANHA BARBOSA PIRES
2200011204951X
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
29
ADRIANA LUCIA BARBOSA LIMA
22000112272812
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
30
ADRIANA MARIA ALBUQUERQUE TABOSA ELIAS
22000113790418
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
31
ADRIANA MARIA FERREIRA LIMA
22000112180217
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
32
ADRIANA MARIA NUNES BESERRA
22000147957613
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
33
ADRIANA MARIA SILVA DE FARIAS
22000116024317
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L