DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG N°904/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 865 / 2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em
01 de outubro de 2018, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995,
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante
o mês de NOVEMBRO do ano de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA
N°904/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Fabiana Vieira Lima
Orientador de Célula
800038.1-1
A
40
Glícia Katiusa Alves de Oliveira
Coordenador
300196.1-X
A
40
Jeferson Cavalcante Galdino
Orientador de Célula
300194.1-5
A
40
Lyliana Maria Ferreira Gomes
Orientador de Célula
800037.1-4
A
40
Priscila Lourdes de Oliveira Barbosa
Assessor técnico
800077.1-X
A
40
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2018
PROCESSO Nº8493654/2018 OBJETO: Aquisição de artigos artesanais
com a finalidade de atender à solicitação da Coordenadoria Especial de
Cerimonial do Gabinete do Governador - CERIM, conforme a Comunicação
Interna CERIM Nº 189/2018 e processo administrativo nº 8493654/2018.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, em favor
do Fundo Estadual Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Arte-
sanato - FUNDART, endereço comercial na Rua Soriano Albuquerque, 230,
Joaquim Távora, Cep.: 60.130-160, Fortaleza-Ce, CNPJ: 14.761.620/0001-58.
Tendo em vista, que o FUNDART é uma entidade integrante do Governo
do Estado do Ceará, conforme as Leis nºs 10.606, de 03/12/1981 e Lei nº
13.875, de 07/02/2007. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100003.04.122.500.21922.03.339032.1.
00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: FUNDO ESTADUAL ESPE-
CIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO
ARTESANATO - FUNDART, CNPJ: 14.761.620/0001-58. DISPENSA:
DECLARO E APROVO DISPENSADA A LICITAÇÃO para a contratação
direta do Fundo Estadual Especial do Desenvolvimento e Comercialização do
Artesanato - FUNDART. Fortaleza, 24 de outubro de 2018. Carmen Silvia
de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO
GOVERNADOR. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Dispensa de Licitação
conforme decisão proferida pela Secretária Executiva deste Gabinete. Forta-
leza, 25 de outubro de 2018. José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, SÉRIE 3, ANO X, de 20 de julho de 2018, que
publicou a Portaria GG nº 662/2018. Onde se lê: “...como Gestor do Contrato
nº 198/2018...” Leia-se: “...como Gestor do Contrato nº 198/2017...” GABI-
NETE DO GOVERNADOR, 24 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, SÉRIE 3, ANO X, de 20 de julho de 2018, que
publicou a Portaria GG nº 619/2018. Onde se lê: “... como Gestor do Contrato
nº 027/2016, firmado entre o Gabinete do Governador e a Empresa CTIS
Tecnologia S/A...” Leia-se: “... como Gestor do Contrato nº 49/2014, firmado
entre o Gabinete do Governador e a Empresa CTIS Tecnologia S/A...” Forta-
leza, 24 de outubro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA:
RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.368.344/0001-
09; V - ENDEREÇO: RUA LAURO MAIA, Nº 1370 - JOSÉ BONIFÁCIO,
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 002/2016 E
MAIS NO QUE CONSTA NO INCISO IV DO ARTIGO 57, DA LEI Nº
8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC
Nº 6606575/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº002/2016, POR
MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL:
R$14.899,92 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 01
DE NOVEMBRO DE 2018 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 31
DE OUTUBRO DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INAL-
TERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINAL Nº 002/2016, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODI-
FICADAS POR ESTE ADITIVO; XII - DATA: 22 DE OUTUBRO DE 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: ADRIANO MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA
FUNTELC e LUIZ AUDERNES ARAÚJO PINTO - REPRESENTANTE
LEGAL DA RICÓPIA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº138/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
usando as atribuições que lhe confere o art.78, combinado com o art. 120 da
Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR nos termos
do inciso I, do art.123 da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, a servidora ANA EDITH AIRES DE ALENCAR AQUINO, que
ocupa o cargo de Articulador, matrícula nº 0543561-7, lotado na Procuradoria
Geral do Estado, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos nas
contas de dotações orçamentárias cujas notas de empenho - NE e classificações
são: R$ 1.000,00 – NE 00000755/ 13100001.03.122.500.21934.03.339030
00.1.00.00.0.20; e R$ 1.000,00 – NE 00000756/ 13100001.03.122.500.219
34.03.33903900.1.00.00.0.20. A aplicação a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento,
devendo as despesas serem comprovadas no prazo de 15 (quinze) dias após
concluído o prazo das aplicações. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicada por incorreção.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE HABILI-
TAÇÂO E ABERTURA DAS PROPOSTAS TÉCNICAS A Secretaria da
Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna
público o Aviso de Julgamento dos recursos da fase de Habilitação e abertura
das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20180001, de
interesse do IPECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E
PREÇO para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PARA COLETA DE DADOS DA PESQUISA REGIONAL POR AMOSTRA
DE DOMICÍLIOS (PRAD/CE) E PONDERAÇÃO DA AMOSTRA,
TENDO REPRESENTATIVIDADE ESTATÍSTICA PARA O ESTADO
DO CEARÁ E SUAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO, EM NÍVEL DE
ZONA URBANA E RURAL., comunica aos licitantes e demais interessados
na referida Concorrência que após análise do recurso interposto tempesti-
vamente pela empresa DATAMÉTRICA PESQUISA DE OPINIÃO E
CONSULTORIA LTDA, para, no mérito, com a ratificação do Exmo. Sr.
Governador, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o
resultado da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública do
dia 14 (quatorze) do mês de setembro de 2018, de acordo com os motivos
e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de
Licitações e Contratos – PROLIC, no Parecer nº 477/2018. Na sessão reali-
zada em 24/10/2018, quando informou-se a decisão retromencionada, foram
abertas as propostas técnicas das licitantes habilitadas: DATAMÉTRICA
PESQUISA DE OPINIÃO E CONSULTORIA LTDA e ZAYTECBRASIL
SERVIÇO DE PESQUISA LTDA. Mencionadas propostas foram enviadas ao
IPECE para análise e parecer. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
nº 1064/2018 Comprasnet, da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo
objeto é aquisição de equipamentos para o funcionamento da Central de
Tratamento de Resíduos – CTR, no município de Limoeiro do Norte, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, no valor global de R$ 1.944.432,42. A íntegra da ata
do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no
sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
Eletrônico comprasnet, nº 1113/2018 da SDA, cujo Objeto é SERVIÇO DE
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, EM 08 (OITO) NÚCLEOS APÍCOLAS, PARA FORTALECI-
MENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA NO ESTADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018
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