DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 26/2020;  II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ - CNPJ nº 35.025.022/0001-90;  III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga- Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa 
ESTALEIRO STARK MARINE LTDA - CNPJ nº 30.102.037/0001-91;  V - ENDEREÇO: Rua Presidente Wilson, nº 231, sala 1401(parte), Centro, Rio 
de Janeiro/RJ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente instrumento 
contratual tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/2020 por 12 (doze) meses a contar do dia 17 de Dezembro de 2021. 
Este aditivo não implica em renúncia do pedido da contratada constante no oficio nº 09.2021 datado de 07 de dezembro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: 
Sem alteração de valor;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 17 de Dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as 
demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 26/2020, permanecendo válidas inalteradas as não expressamente modificadas por este 
instrumento;  XII - DATA: 09 de Dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE e Jorge 
Augusto da Silva Vieira Sócio Administrador - Estaleiro Stark Marine Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº295/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
01
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
02
ANA SARA SANTOS DA SILVA
03
CARLOS RENAN SOUSA LOPES
04
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS ALMEIDA
05
GABRIEL NOBREGA RODRIGUES
06
LARA LILITH DE SOUZA LEITE
07
LUCAS DANIEL ALVES DOS SANTOS
08
RAPHAEL NOBREGA RODRIGUES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0708/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro termo aditivo ao contrato 2018_001_0708 - SINDIÔNIBUS - PEFOCE; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, 60 – Aerolândia 
– Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da 
contratação direta por Inexigibilidade de Licitação regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, 
por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo nº2018_001_0708, referente ao fornecimento de “Vales-transporte Eletrônicos – VTE – URBANO 
E METROPOLITANO” para utilização do Sistema de Transporte Urbano e Metropolitano de Fortaleza-CE, ficando a data do seu início em 04/03/2022 e 
término em 03/03/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.401,60 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ficando 
a data do seu início em 04/03/2022 e término em 03/03/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO N° 2018_001_0708;; XII - DATA: 03/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de planejamento 
e Gestão Interna e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Representante Legal do Contrato.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0802/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52; IV 
- CONTRATADA: J. ESDRAS G. DE MEDEIROS; V - ENDEREÇO: Av. Recreio, n° 1750 - loja 06 e 07 – Bairro: Lagoa Redonda – Fortaleza – Ceará – 
CEP: 60.831-600, inscrita no C.N.P.J. sob n°.09.425.022/0001-78; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente termo aditivo tem como fundamento legal 
e finalidade o objeto contratado, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20170046, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo 
a prorrogação do prazo do contrato n°2018_001_0802 por mais 12 (doze) meses, referente ao Serviço de tratamento químico preventivo e corretivo com 
fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como fornecimento de materiais e serviços para a manutenção dos parâmetros físicos - químico 
e microbiológicos das águas dos sistemas de ar condicionado – torres de resfriamento e sistema fechado de água gelada, da Sede da Perícia Forense do Estado 
do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2018_001_0802 prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de Março de 2022 à 01 de Março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_0802.E, por estarem justos e acordados, as partes assinarão o presente instrumento juntamente com as 02 (duas) 
testemunhas abaixo, para que surtam os devidos efeitos legais. ; XII - DATA: 02/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de 
Planejamento e Gestão interna/Secretário Executivo da PEFOCE E João Esdras Gonçalves de Medeiros- Representante Legal. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1202/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro aditivo de prorrogação do contrato 2021_001_1202; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E 
MAQUINAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina,Nº 973, Bairro: Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2021_001_1202, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação 
pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2021_001_1202, 
referente ao Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para atender as necessidades produzidas pela Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 33.289,92 (trinta e três mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá 
a vigência iniciada no dia 19 de fevereiro de 2022 até 18 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto 
no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 
2021_001_1202; XII - DATA: 09/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e 
FLÁVIO ARAÚJO COSTA - Representante Legal. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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