DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            513
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021_001_1811/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRE-
LI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.175-270, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
Aditivo a correção dos valores do Contrato Administrativo nº2021_001_1811, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo 1 
do Contrato, visto que o valor total após a correção será maior, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 712.746,00 deveria ser R$ 
712.552,86, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 
2021_001_1811; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_001_1811; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_1811, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente 
termo; XII - DATA: 08/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco 
Evandro Lima Pereira – Representante Legal. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1111/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PGSA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de MATERIAIS 
DE CONSUMO - PROPÉ, TOUCA E MÁSCARA – ITEM 02 (TOUCA DESCARTÁVEL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210038, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(Doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de 
fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e 
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) -Dotação Orçamentária FORTA-
LEZA – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 -Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2021 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Pamela Guerke Lopes - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_1111/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 
EIRELI. OBJETO: aquisição de Sacos para Lixo Infectante, para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal da PEFOCE e seus 
demais Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210094, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 7.440,00 sete mil quatrocentos e quarenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.5
21.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna e Emanuela Cacilda de Aquino Rufino - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_003_1111/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA 
DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: aquisição de Sacos para Lixo Infectante, para atender as necessidades da Coordenadoria de 
Medicina Legal da PEFOCE e seus demais Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210094, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 17.670,00 dezessete mil seiscentos e setenta reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Benito Carvalho Vaz Júnior - representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
PROCESSO Nº: 10746208 / 2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE 
ESGOTO, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense de Quixeramobim. JUSTIFICATIVA: A fim de manter o pleno atendimento 
realizado no Núcleo de Perícia Forense de Quixeramobim, considera-se necessário a contratação ora pretendida para que o referido Núcleo tenha a dispo-
sição o Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário, mensalmente, no, por um período de 12 (doze) meses. Salientamos que, o SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, possui a exclusividade na prestação do serviço em questão, no que diz respeito à manutenção 
e operacionalização do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto da rede municipal na sede daquela cidade. Informamos ainda, que o SAAE é uma 
autarquia municipal daquele município, criada no dia 10 de Março de 1965. VALOR GLOBAL: R$ 6.501,48 ( seis mil quinhentos e um reais e quarenta e 
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 com suas alterações. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXE-
RAMOBIM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e Gestão Interna 
RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210091- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 04934324/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20210091, e as informa-
ções de folhas nº 150 à 153, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Envelopes de Segurança para 
atender as necessidades da Pericia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 
Complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro 
de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20210091 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20210091 – PEFOCE, 
nos termos propostos, com o fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza 
(CE), 09 de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***