DOE 14/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº278 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total
superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Nota
n° 09: Principais Práticas Contábeis Adotadas - Nota N° 09.1: Ativos Circulantes - A classificação das contas é realizada com base no que determina
a NBC TG 1000, item 4.5, sendo classificado como circulante quando: a) espera realizar o ativo, ou pretende vende-lo ou consumi-lo durante o ciclo
operacional normal da entidade; b) o ativo for mantido essencialmente com a finalidade de negociação; c) espera realizado o ativo no período de até 12
meses da data das demonstrações contábeis; ou o ativo for caixa ou equivalentes de caixa. Nota n° 09.2: Caixa e Equivalentes - Incluem dinheiro em
caixa, conta única, demais depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor de custo e, quando
aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis. Nota n° 09.3: Clientes - As contas a receber de clientes são
registradas pelo valor faturado e que estão a receber até a data das demonstrações contábeis. Nota n° 09.4: Estoques - A administração da empresa declara
que apresenta saldos em estoques na data da elaboração das demonstrações contábeis registrados pelo valor de custo até a data das demonstrações
contábeis. Nota n° 09.5: Ativo Imobilizado - O ativo imobilizado foi registrado pelo valor do custo histórico, sendo considerados como custo todos os
valores necessários para que o imobilizado estivesse à disposição da administração, deduzido da depreciação calculada pelo método linear consideração
vida útil e utilização dos bens. Nota n° 09.6: Passivo Circulante - A classificação das contas e realizada com base no que determina a NBC TG 1000, item
4.7, sendo classificados como circulante quando: a) espera-se liquidar um passivo durante o ciclo operacional normal da entidade; b) o passivo for mantido
essencialmente para a finalidade de negociação; c) o passivo for exigível no período de até 12 meses após a data de encerramento das demonstrações
contábeis; ou a entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após a data de divulgação. Nota n°
09.7: Fornecedores - São registradas nessa conta contábil os valores a pagar a fornecedores de bens ou serviços até a data das demonstrações contábeis.
Nota n° 09.8: Obrigações Tributárias - São registrados nessa conta contábil os tributos a pagar pela entidade, sejam eles tributos próprios ou retidos na
fonte. Nota n° 09.9: Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - São registradas nessa conta contábil os encargos sobre folha de pagamento a pagar,
bem como, os encargos retidos a pagar. Nota n° 09.10: Provisão de Férias e Encargos - São registradas nessa conta contábil provisões de férias com base
nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. Nota n° 09.11: Provisão de 13º Salário e Encargos - São registradas nessa conta contábil
provisões de 13º salário com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. Nota n° 09.12:
Emprestimos de Sócios - São registradas nessa conta contábil um passivo, relacionado à empréstimos mútuos, junto aos sócios da empresa. Nota n°
09.13: Capital Social - Em 02/01/2020 efetuamos a reversão contábil de um lançamento incorreto de aumento de capital social, deixando o valor do capital
social em conformidade com a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) de 12/03/2018. O capital social está dividido em 3.045.000 ações, sendo 2.465.507
de ações ordinárias; 375.406 de ações preferenciais Classe A; 204.087 de ações preferenciais Classe B, todas sem valor nominal, totalmente integralizado.
Nota n° 09.14: Receitas e Despesas - Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. Edgar Belchior Ximenes Júnior – Presidente - CPF:
228.867.293-53; José Ricardo Rosa Barreira – Contador - CRC - 10.683-CE.
continuação Granja São José S.A.
8,5
GRANJA SÃO JOSÉ
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE. Extrato do segundo termo de aditivo ao contrato da TOMADA DE PREÇO Nº
02.001/2021-TP. CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S. Objeto: contratação de empresa para
realização dos serviços de auditoria em conformidade/regularidade ao período de janeiro/2020 à dezembro/2020, referente à contabilidade e tesouraria,
rotinas de controle interno, licitação, contratos e atos de pessoal, tendo como escopo o exame da regularidade dos processos realizados pelo município nas
áreas mencionadas, junto ao Gabinete do Prefeito do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: prorrogar pelo período de 90 dias a partir de 16 de
novembro de 2021. Assinatura: 03 de novembro de 2021. Signatária: Lorena Gonçalves Holanda Amorim, e NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S,
através de seu representante legal, o Sr. Idemberg Coelho Cardoso – Contratada.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2021-TP – ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 10/12/2021, em favor do Licitante VENCEDOR: ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com endereço na Av. Manoel de Castro Filho, N° 1130, Centro, 62.940-000, Morada Nova, Ceará, inscrito no CNPJ
sob o Nº 63.551.378/0001-01, representada por o Sr. Francisco Estenio Saraiva Maia, portador do CPF Nº 740.940.508-25, no VALOR GLOBAL de R$
839.823,53 (Oitocentos e Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta e Três Centavos), do OBJETO da Tomada de Preços Nº 017/2021-
TP, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção de passagem molhada no Riacho
Araibu e pavimentação em paralelepípedo dos acessos nas Ruas: Prof. Walquer Cavalcante Maia e Delfino Delmiro Bezerra, no Município de Russas/CE,
de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da
CONTRATADA. Russas-CE, 10 de Dezembro de 2021. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004.13.12.2021-SECULT
– A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial Nº 004.13.12.2021-SECULT, cujo Objeto
é o Registro de Preço para Futuras e Eventuais Contratações de empresa especializada na prestação de serviços de show pirotécnico com fogos de
artifícios silenciosos para as realizações festivas do Município de Russas-CE, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo
de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, a Pregoeira informa aos interessados que no dia 28 de Dezembro de 2021, às 14h, no endereço: Travessa
Pedro Araújo, S/N°, Ypiranga, Russas-CE (CVT), estará Recebendo os Envelopes de Proposta de Preços e Habilitação. O Edital estará à disposição dos
interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h às 12h, na Comissão de Licitação (endereço: na Travessa João
Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas-CE). Russas-CE, 13 de Dezembro de 2021. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará, Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico PE- 2021.12.13.01. Julgamento: Menor Preço por Item.
Objeto: Aquisição de Material de uso Permanente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Palmácia/CE, tudo
conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e demais exigências do Edital. O edital disponível nos endereços
eletrônico: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 28 de Dezembro de
2021 às 09:00min, abertura das propostas às 09:01min e a fase da disputa de lances às 09:05min (horário de Brasília). Informações: Praça 7 de Setembro,
Nº 635, Centro, Palmácia/CE ou no através do telefone (85) 3339.1182 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: licitacao@
palmacia.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 0112.02/2021. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 0112.02/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.075/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
aquisição de material de consumo e permanente e prestação de serviços de confecção de fardamento destinados aos Agentes Comunitários de Saúde
do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO ESTILO
VICIOSO EIRELI, CNPJ nº 15.234.948/0001-89, no valor global de R$ 14.997,00 (catorze mil, novecentos e noventa e sete reais). Órgão Gestor –
Secretaria de Saúde e Saneamento. Ordenador de Despesas: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Naille Martins Evangelista. Ubajara - CE,
01 de Dezembro de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2021.12.13.1. A Presidente da Comissão Permanente de
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, tombada sob nº 2021.12.13.1. Objeto: Contratação de
Instituição Financeira, Pública ou Privada, através de permissão onerosa de uso, para operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha
de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, com exclusividade, sem ônus para a contratante, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses. Data e horário da abertura: Dia 17 de janeiro de 2022, às 09h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, o
recebimento dos envelopes será feito de forma organizada, com o intuito de evitar aglomerações. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital
e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br ou na Sala da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no
horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 13 de dezembro de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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