DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº944/2021/COGCO/SESA 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “B”, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa A. D. S. QUEIROZ, estabelecida 
na Rua João Regino n° 246, Bairro Parque Manibura, Cep. 60.821-780, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, a contar da data do 
recebimento desta notificação, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material saco plástico, conforme descrito na Nota de Empenho da Despesa 
n° 29047/2021 (emitida em 10/08/2021), oriunda do Contrato n° 1343/2020, e para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que 
deverá ser entregue exclusivamente à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Salienta-se 
que esta notificação será o último comunicado antes da aplicação da sanção contratual conforme disposto no art. 86 e 87, inciso, I, da Lei 8.666/19, visto 
que o Ente Público já enviou outra notificação à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo nº 08168812/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de novembro de 2021. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº945/2021/COGCO/SESA 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “B”, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa A. D. S. QUEIROZ, estabelecida 
na Rua João Regino n° 246, Bairro Parque Manibura, Cep. 60.821-780, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, a contar da data do 
recebimento desta notificação, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material de expediente, conforme descrito na Nota de Empenho da Despesa 
n° 20138/2021 (Emitida em 15/06/2021), oriunda da ATA de RP n° 528/2020, e para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que 
deverá ser entregue exclusivamente à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Salienta-se 
que esta notificação será o último comunicado antes da aplicação da sanção contratual conforme disposto no art. 86 e 87, inciso, I, da Lei 8.666/19, visto 
que o Ente Público já enviou outra notificação à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo nº 08521911/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de novembro de 2021. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE AJUSTE Nº40/2021 
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
– CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de uma ambulância para o Município de Assaré 
– CE, referente ao projeto MAPP – 4608, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 268.107,00 (duzentos e sessenta e oito 
mil, cento e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000
.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; DATA: 09/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e José Libório Leite Neto. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE 
PROCESSO Nº04118462/2021 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n.º 34.048/2021, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0001-04, situada na Avenida Almirante Barroso, 
600 - Bairro Praia de Iracema, nesta Capital, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com a Instrução Normativa n.º 9, de 01/04/2009, da Advocacia-Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial n.º 3/2021 - SPJUR/SESA, reco-
nhecer o pagamento no valor de R$368,64 (trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CPNJ n.º 07.508.138/0001-45, relativo ao consumo no período de 04 a 30 de maio de 2021, na Área Descentralizada 
de Saúde de Iguatu, a ser paga à conta de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2021. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 
Republicado por incorreção.
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 02670125/2021 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973 e pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº 9/2011, da Advocacia-Geral 
da União-AGU e com o entendimento expresso no Parecer Referencial nº 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 34,28 
(trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ-SAAE CANINDÉ, inscrito 
no CNPJ sob o n°. 07.113.566/0001-79, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato nº 189/2014, no período de março de 2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de outubro de 2021. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2021 
PROCESSO: 11410564/2021 
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 295.292,32 (Duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa dois reais e trinta e dois centavos), junto à CEMERGE 
– COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, 
referente à prestação de serviços no período de 21/10/2021 à 20/11/2021. Fortaleza, 30 de novembro de 2021. 
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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