DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2021 
PROCESSO: 11556275/2021 
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 199.212,76 (Cento e noventa e nove mil, duzentos e doze reais e setenta e seis centavos), junto à COAPH – COOPERATIVA 
DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.319/0001-88, referente à prestação de serviços no período de 
21/10/2021 à 20/11/2021. Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. 
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2021 
PROCESSO Nº11283830/2021 
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, 
com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.509.956,53, junto a empresa COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrito no CNPJ sob o n°  03.200.244/0001-06, referente aos serviços especia-
lizados de médicos emergencistas, no período de 21 de outubro a 20 de novembro de 2021. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2021 
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº44/2021 
PROCESSO Nº09251888/2021 
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, 
com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 753,76, junto a empresa COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA - COOPANEST, inscrito no CNPJ sob o n°  11.807.245/0001-41, referente aos serviços 
especializados de médicos anestesistas, no período de 15 de junho a 15 de julho de 2021. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2021 
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO Nº10971546/2021 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973 a fim de atender 
as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29 com sede na Rua Ávila Goulart, 900. CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea c (“despesas não processadas 
em época própria, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las”), do $ 2o do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 139.926,97 (cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) junto a empresa 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL/COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente a prestação dos serviços 
de fornecimento de energia elétrica para atender a demanda do HGF, durante o período de junho a dezembro de 2020. Fortaleza, 22 de novembro de 2021 
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
CREMEC: 8497 
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhem-se para os devidos trâmites. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº44/2021 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 30/2021 
e Processo Administrativo nº 09729737/2021, com a finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação 
de banco de colaboradores na modalidade de Professor Visitante para atenderem, quando convocados, às demandas do Curso de Qualificação em Órteses e 
Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, por meio da Diretoria de Educação Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo 
Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com 
a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos partici-
pantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – GENI 
CARMEM CLEMENTINO ALVES II – VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO III – MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO Art. 3º – Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021. 
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EDITAL Nº30/2021 
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando o processo administrativo nº 09729737/2021, 
torna público a todos os interessados o presente edital, nos termos abaixo: 
1. DO OBJETO 
1.1. Processo Seletivo Simplificado com finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco de 
colaboradores na modalidade de Professor Visitante para atenderem, quando convocados, às demandas do Curso de Qualificação em Órteses e Próteses e 
Meios Auxiliares de Locomoção, por meio da Diretoria de Educação Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo 
Martins Rodrigues – ESP/CE. 
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
2.1.  A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por 
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1.  A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2.  A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos 
computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G, 
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede 
computacional.
2.2.1.  Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos Participantes para o acesso à 
etapa prevista neste Edital.