DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Inspetor de Polícia Civil
300.356-1-5
DHPP
TIAGO ROLIM QUEIROZ
Inspetor de Polícia Civil
301.210-0-7
DHPP
KLEYTON CHAVES LIMA
Inspetor de Polícia Civil
301.216-9-4
DHPP
CÍCERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILHO
Inspetor de Polícia Civil
301.241-2-X
DHPP
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
Inspetor de Polícia Civil
301.239-6-4
DHPP
JOÃO RAIMUNDO GONÇALVES JUNIOR
Inspetor de Polícia Civil
301.213-2-5
DHPP
ANTÔNIO GEOVANNE RODRIGUES CARVALHO
Inspetor de Polícia Civil
301.240-0-6
DHPP
PEDRO HENRIQUE ALVES TAVARES
Inspetor de Polícia Civil
301.248-7-1
DHPP
MICHEL PINHEIRO ROCHA
Inspetor de Polícia Civil
405.042-1-4
DHPP
SAMIR AVELINO SENA
Inspetor de Polícia Civil
300.334-1-8
DHPP
ANTÔNIO RABELO BOTELHO NETO
Inspetor de Polícia Civil
301.075-1-9
DHPP
HOSANAN PEREIRA COSTA
Inspetor de Polícia Civil
301.123-1-8
DHPP
JOSÉ EFIGÊNIO SILVA DE OLIVEIRA
Inspetor de Polícia Civil
301.211-8-X
DHPP
FLÁVIO DE MOURA VASCONCELOS
Inspetor de Polícia Civil
301.083-1-0
DHPP
RUBENS DAVID DE LIMA
Inspetor de Polícia Civil
300.080-1-4
DHPP
PEDRO TOMAZ JUNIOR
Inspetor de Polícia Civil
405.074-1-8
DHPP
JANNAYARA NOGUEIRA DA SILVA
Inspetor de Polícia Civil
301.243-1-6
DPJI SUL
JONHATHAS DE SOUSA SILVA
Escrivão de Polícia Civil
301.144-1-8
DPJI SUL
MARINALDO BARRETO DE SOUZA
Escrivão de Polícia Civil
198.852-1-6
DPJI SUL
FRANCISCO GILBERTO DE LIMA
Inspetor de Polícia Civil
198.822-1-7
DPJI SUL
EMERSON PEREIRA DA COSTA
Inspetor de Polícia Civil
404.688-1-1
DPJI SUL
ALEX DE SOUZA PIMENTEL
Inspetor de Polícia Civil
108.323-1-4
DPJI SUL
EDINILDO FERREIRA LIMA
Escrivão de Polícia Civil
198.785-1-1
DPJI SUL
DAVID BEZERRA PINHEIRO
Inspetor de Polícia Civil
404728-1-9
DPJI SUL
DAVILSON BEZERRA PINHEIRO
Inspetor de Polícia Civil
301.171-1-5
DPJI SUL
CLARISSE PARENTE FERREIRA
Inspetor de Polícia Civil
300.336-1-2
DPJI SUL
ANTÔNIO FELIPE LIMA RODRIGUES
Inspetor de Polícia Civil
301.226-5-8
DPJI SUL
VLADISLAVE DE ALMEIDA PEREIRA
Inspetor de Polícia Civil
198.154-1-2
DPJI SUL
ANTÔNIO JOILDO ARAÚJO MOTA
Inspetor de Polícia Civil
301.209-2-2
DPJC
FELIPE RAMON VELASCO SALVANY
Inspetor de Polícia Civil
404.782-1-3
DPJC
CLÉCIO BATISTA BONFIM
Inspetor de Polícia Civil
300.508-1-9
DPJC
JOÃO RAMON FRANKLIN GADELHA DE SOUSA
Inspetor de Polícia Civil
301.074-1-1
DPJC
ALEXANDRE MICHILES DE CASTRO COSTA
Inspetor de Polícia Civil
300.337-1-X
DPJC
ARGUS JUCA DE AGUIAR
Inspetor de Polícia Civil
404.663-1-2
DPJC
ALISON RIBEIRO BESERRA
Inspetor de Polícia Civil
404.600-1-2
DPJC
PAULO MARCOS CRUZ LIMA FILHO
Inspetor de Polícia Civil
405.069-1-8
DPJC
FRANCISCO NOGUEIRA PINHEIRO JUNIOR
Inspetor de Polícia Civil
169.026-1-6
CORE
FRANCISCO ALEFF ALVES DE OLIVEIRA
Inspetor de Polícia Civil
300.717-1-9
CORE
EDUARDO DE SABOIA XAVIER
Inspetor de Polícia Civil
300.220-1-7
CORE
THYAGO FONSECA LIMA
Inspetor de Polícia Civil
167.722-1-6
CORE
LAZARO DE SOUSA MOREIRA
Inspetor de Polícia Civil
106.310-1-7
CORE
FRANCISCO CARLOS PINTO SÁ
Inspetor de Polícia Civil
155.297-1-7
CORE
WALCYMAR POLICARPO NEPOMUCENO       
Inspetor de Polícia Civil
137.221-1-0
CORE
CÁSSIO ALVES CAVALCANTE
Inspetor de Polícia Civil
167.762-1-1
DPJM
BRUNO TACIANO DE OLIVEIRA
Inspetor de Polícia Civil
300.259-1-1
DPJM
LUCIANO SARAIVA TELES
Inspetor de Polícia Civil
301.226-9-0
DPJM
JOÃO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO
Inspetor de Polícia Civil
301.234-0-9
DPJM
*** *** ***
PORTARIA Nº2216/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de 
serviço, com a finalidade de atuar como equipe de fiscalização das Operações ENEM Regular e Digital/2021, nos municípios do estado do Ceará,  previstos 
para aplicação de instrumentos avaliativos, em substituição ao servidor Lauro Deodato Lima Júnior, autorizado a viajar conforme Portaria nº 1980/2021-GS, 
publicada no DOE do dia 11/11/2021 (páginas 128 a 130), conforme Processo VIPROC nº 11689925/2021, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Convênio 
nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2216/2021-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
JOSÉ GLEISON SILVA ALVES
136.284-1-6
2º SGT PM
FORTALEZA/ ACARAÚ/ FORTALEZA
26 a 29/11/2021
3,5
177,00
619,50
TOTAL 
 619,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 (SACC 1155560);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;  
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – CNPJ N.º 34.028.316/0010-02;  V - ENDEREÇO: Rua Senador 
Alencar, nº 38, Centro – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, constante na Inexigibilidade de Licitação n° 2020-0007 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo 
de acordo com o processo VIPROC nº 11186222/2021;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de 
vigência do Contrato nº 01/2021-SSPDS (SACC nº 1155560), com início em 01 de janeiro de 2022 e término em 01 de janeiro de 2023, cujo objeto contratual 
visa a prestação de serviços postais prestados pela contratada, referentes à coleta, transporte e entrega de correspondência do tipo cartas e malotes, visando 
atender as necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 01/01/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 08 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e as Sras. Helen Aparecida de 
Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira – Representantes Legais da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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