DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 91/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: RIVERA 
MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ N.º 44.216.778/0001-08. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa 
especializada para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (ARMÁRIOS, MESAS, GAVETEIROS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 012/2020 e da Ata de Registro de Preços nº 020/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 10879950/2021 
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 91/2021 - SSPDS (SACC 1195140) será até o dia 08/12/2022, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 986.213,00 (novecentos e oitenta e seis mil e duzentos e treze reais) pagos em parcela única 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da 
CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010412021I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.10210.03.449
052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. José Claudio Perinotto Júnior– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1292/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Jaguaruana, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 09427323/2021, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1292/2021-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Janilson José Silva Coutinho
Inspetor
V
27/09/2021
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
Pedro Henrique Pordeus Lopes Carvalho
Inspetor
V
27/09/2021
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1293/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Jaguaruana, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 09513548/2021, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1293/2021-DIFIN DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Janilson José Silva Coutinho
Inspetor
V
28/09/2021
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
Pedro Henrique Pordeus Lopes Carvalho
Inspetor
V
28/09/2021
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1378/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Rusas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de transferir os presos JOSÉ RODRIGUES DE LIMA FILHO, MAURO LEONARDO 
CARVALHO e JOILSON SOARES CARDOSO a Cadeia Pública daquela cidade; conforme processo nº 10352048/2021, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 18/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1378/2021-DIFIN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Fábio Queiroz da Silva
Inspetor
V
23/10/2021
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Roberta Emanuelle de Gois
Inspetor
V
23/10/2021
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1379/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Rusas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta do preso JOSÉ ANDRÉ DE SOUSA SEGUNDO a Cadeia Pública 
daquela cidade; conforme processo nº 10068137/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/11/2021; concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1379/2021-DIFIN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Fábio Queiroz da Silva
Inspetor
V
16/10/2021
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
José Domingos de Oliveira Filho
Inspetor
V
16/10/2021
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***