DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1418/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Bela Cruz, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos JOSÉ AÍRTON SILVA, MANOEL MARCIANO ROCHA 
DOS SANTOS e CAIO RODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES SILVA, para a Cadeia Pública daquela cidade; conforme processo nº 10433293/2021, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/11/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1418/2021-DIFIN DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Carlos Eduardo Amancio Lira
Inspetor
V
26/10/2021
Bela Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Ronald Silveira Carvalho
Inspetor
V
26/10/2021
Bela Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 35.173.456/0001-38, com sede na Rua Rubio Brasiliano, nº 84, Bairro José Bonifácio, Erechim - Rio Grande do Sul. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais permanentes (mobiliários) para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210072 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 
31/12/2021, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 713.167,95 (Setecentos e treze mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e cinco 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 
8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente e nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010002.06.181.521.10208.01.449052.10000.0 - todas as regiões 
/ 1010002.06.181.521.10965.01.449052.10000.0 - todas as regiões. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA 
DO CONTRATO e Rodrigo Marostica - MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2021 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10283968/2021 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 18/2021, datada de 
22 de outubro 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 05 de novembro 2021, que CONCEDEU AUXILIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
civis, durante o mês dezembro/2021. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº377/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realização de levantamentos 
periciais do tipo patrimônio e do tipo vida nos municípios de Morada Nova-CE e Aracati-CE, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2021, concedendo-lhe 
quatro meias diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO SÉRGIO 
BARBOSA 
DA CUNHA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
000.115-1-7 
CLASSE: IV
13/11/2021
MORADA NOVA-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
14/11/2021 a 
15/11/2021
MORADA NOVA-CE
Duas meias diárias
R$64,83
R$64,83
-
R$64,83
15/11/2021
ARACATI-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
TOTAL DE DIÁRIAS
R$ 129,65
*** *** ***
PORTARIA N°384/2021- O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 11528840/2021 foi iniciado em 01/12/2021, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) a 
servidora LEDA TALITA AFONSO FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula: 000.130-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 26 de novembro de 2021, com a finalidade de realização de levantamentos periciais em local de crime 
do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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