DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento 
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 59.838,02 (cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e oito reais e dois centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 39 ( FSPDS) - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA PEFOCE , Dotação Orçamentária 
–10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1, Elemento de despesa -44905200036 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos. DATA DA ASSI-
NATURA: 10/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Raimunda Patrícia Águila de Souza - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1220/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABOR-
DAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA XV, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, conforme processo 
nº 11729374/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1220/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA XV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS MAGNO DE 
OLIVEIRA MELO
11105319
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICI-AL DEFENSIVO – 2021 
– TURMA XV... GRUPO - 2
20
22/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 1.246,60
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
25/11/2021 a 
25/11/2021
R$ 498,64
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
23/11/2021 a 
23/11/2021
R$ 498,64
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
24/11/2021 a 
24/11/2021
R$ 498,64
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
22/11/2021 a 
22/11/2021
R$ 498,64
JOSE JANDER FACUNDO 
BARBOSA
13526915
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
26/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 498,64
PEDRO LUCAS FAHD 
DE OLIVEIRA
308415-1-4
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
26/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 498,64
STÉFANO DINIZ ROCHA
30845110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
22/11/2021 a 
22/11/2021
R$ 498,64
ALEX TEIXEIRA ROGERIO
30385713
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
23/11/2021 a 
23/11/2021
R$ 199,36
ALEX TEIXEIRA ROGERIO
30385713
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
22/11/2021 a 
22/11/2021
R$ 199,36
ALEX TEIXEIRA ROGERIO
30385713
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
24/11/2021 a 
24/11/2021
R$ 199,36
ALEX TEIXEIRA ROGERIO
30385713
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
25/11/2021 a 
25/11/2021
R$ 199,36
EVERTON GEORGE CAIQUE 
DE SOUSA MENEZES
308.894-9-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
26/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 199,36
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 116
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.733,88
*** *** ***
PORTARIA Nº1221/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABOR-
DAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA XV, GRUPO 08, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, conforme processo 
nº 11730038/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1221/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA XV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CHARLES ROBERT DE 
SOUSA CA-ROTHERS
111.572-1-1
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICI-AL DEFENSIVO – 2021 
– TURMA XV... GRUPO - 8
20
22/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 1.246,60
FRANCISCO EDISIO MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
22/11/2021 a 
22/11/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
23/11/2021 a 
23/11/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
24/11/2021 a 
24/11/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
25/11/2021 a 
25/11/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
26/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISAM 
VASCONCELOS SILVA
12715110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
22/11/2021 a 
22/11/2021
R$ 498,64
FRANCISCO EDISAM 
VASCONCELOS SILVA
12715110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
23/11/2021 a 
23/11/2021
R$ 498,64
FRANCISCO EDISAM 
VASCONCELOS SILVA
12715110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
24/11/2021 a 
24/11/2021
R$ 498,64
FRANCISCO EDISAM 
VASCONCELOS SILVA
12715110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
25/11/2021 a 
25/11/2021
R$ 498,64
FRANCISCO EDISAM 
VASCONCELOS SILVA
12715110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
26/11/2021 a 
26/11/2021
R$ 498,64