DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1225/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUA-
LIZAÇÃO TÉCNICA BITURBINA (H135) PARA COMANDANTES – TUR-MA V - 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 
2021, conforme processo nº 11647807/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agos-to de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1225/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA BITURBINA (H135) PARA COMANDANTES - TURMA V - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FABIANO LEITE 
DE ANDRADE
12519710
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA 
BITURBINA (H135) PARA COMANDANTES 
- TURMA V - 2021... GRUPO - 1
15.5
08/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 772,83
ISRAEL CLERISTON 
MARTINS DE OLI-VEIRA
15134410
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
CONHECIMENTO DE AVIÔNICOS 
DA AERONAVE
2
08/11/2021 a 
08/11/2021
R$ 174,52
ISRAEL CLERISTON 
MARTINS DE OLI-VEIRA
15134410
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
ESTÁGIO DE VOO SUPERVISIONADO
2
08/11/2021 a 
08/11/2021
R$ 174,52
LUIS CARLOS DA 
SILVA JUNIOR
12665512
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
MANOBRAS DE VOO DIVERSAS
2
09/11/2021 a 
09/11/2021
R$ 174,52
LUIS CARLOS DA 
SILVA JUNIOR
12665512
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
ESTÁGIO DE VOO SUPERVISIONADO
8
09/11/2021 a 
17/11/2021
R$ 698,08
SILVIO MARCOS 
SANTOS ASSUNÇÃO
12519516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO DE VOO SUPERVISIONADO
6
12/11/2021 a 
13/11/2021
R$ 373,98
EMERSON VASCONCELOS 
BASTOS
11609317
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
MANOBRAS DE VOO DIVERSAS
3
11/11/2021 a 
11/11/2021
R$ 186,99
EMERSON VASCONCELOS 
BASTOS
11609317
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO DE VOO SUPERVISIONADO
3
16/11/2021 a 
16/11/2021
R$ 186,99
MARIVALDO BARRETO 
DE SOUZA
12468210
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO DE VOO SUPERVISIONADO
4
19/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 249,32
MARIVALDO BARRETO 
DE SOUZA
12468210
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
MANOBRAS DE EMERGÊNCIA
1
19/11/2021 a 
19/11/2021
R$ 62,33
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 46.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.054,08
SECRETARIA DO TURISMO 
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 13/2019” Luciano de Arruda Coelho Filho, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º – Designar o 
senhor MARCUS ANTONIO SUCUPIRA RODRIGUES, matrícula nº 3001770-6, para exercer a função de gestor e fiscalizador do contrato nº 27/2021, 
firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Departamento Regional do Ceará, 
cujo objeto é Programa de Capacitação para Emergência em Altura do Teleférico de Ubajara. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data 29 de 
outubro de 2021. Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de dezembro de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº56/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro/2021.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Fábio Araújo de Lima
Coordenador, símbolo DNS-2
3001773-0
15,00
14
210,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº700/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2105903767, foi instaurado através da Portaria CGD nº 492/2021, publicado no DOE 
nº 213, de 17/09/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) TEN CEL PM ROMERO DOS SANTOS COLARES, M.F. 103.437-
1-2 e TEN CEL PM JEAN ACÁCIO PINHO, M.F. 111.067-1-4; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões 
por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO 
que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o CEL QOPM 
FRANCINILSON MOTA DA SILVA, M.F. 103.435-1-8, em substituição ao CEL QOPM RR MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO, M.F. 
082.816-1-0, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substi-
tuído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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