DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR a CAP QOAPM TANIA CRISTINA PIRES FERREIRA, M.F. 
108.465-1-8, em substituição ao CEL QOBM ROBERTO JORGE DE CASTRO SANDERS, M.F. 100.255-1-6, para exercer as atribuições de Presidente, 
dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial 
Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº707/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2002474804, foi instaurado através da Portaria CGD nº 110/2021, publicado no 
DOE nº 056, de 09/03/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) 2º TEN PM FRANCISCO PEDRO SALES AUGUSTO, M.F. 
039.119-1-8, CB PM FRANCISCO MARCEL DA SILVA LOPES, M.F. 300.853-1-0, SD PM SABRINA MELO SARAIVA, M.F. 305.664-1-6 e SD PM 
JEFERSON LEANDRO SOARES SILVA, M.F. 308.682-3-4; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões 
por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO 
que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM 
SAMUEL JACO DE OLIVEIRA, M.F. 843.972-1-0, em substituição ao CEL QOBM ROBERTO JORGE DE CASTRO SANDERS, M.F. 100.255-1-6, 
para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado 
de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº708/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2105395354, foi instaurado através da Portaria CGD nº 514/2021, publicado no DOE 
nº 221, de 28/09/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) CEL PM RR SUITBERTON PRADO MARQUES PINHEIRO, M.F. 
097.897-1-5; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos 
princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o CEL QOPM FRANCINILSON MOTA DA SILVA, M.F. 
103.435-1-8, em substituição ao CEL QOPM RR MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO, M.F. 082.816-1-0, para exercer as atribuições de Presidente, 
dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial 
Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº709/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2100513138, foi instaurado através da Portaria CGD nº 134/2021, publicado no DOE 
nº 073, de 30/03/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) TEN CEL PM JOSÉ MARIA CHIAPPETTA TELES JÚNIOR, 
M.F. 098.077-1-3, 1º TEN PM PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MOURA, M.F. 308.499-1-4, ST PM JOSÉ PINTO DA SILVA, M.F. 109.770-1-0, 2º 
SGT PM EDSON FREITAS DAMASCENO, M.F. 134.275-1-8, SD PM ANA JÉSSIKA DA SILVA BEZERRA, M.F. 308.905-7-4, SD PM GEFFERSON 
CAVALCANTE SIQUEIRA, M.F. 308.997-3-3, SD PM TOBIAS GLAUBER DE OLIVEIRA MATIAS, M.F. 309.029-8-X e SD PM TAUAN DA SILVA 
MONTEIRO, M.F. 309.005-2-9; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disci-
plinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública 
tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o CEL QOPM RICARDO DE ALMEIDA 
PORTO, M.F. 103.434-1-0, em substituição ao TEN CEL QOPM ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO, M.F. 002.646-1-X, para exercer as atribui-
ções de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à 
Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº710/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2001848786, foi instaurado através da Portaria CGD nº 460/2021, publicado no 
DOE nº 203, de 03/09/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) TEN CEL PM LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 
M.F. 127.957-1-8, 1º TEN PM MARCOS PAULO SILVA BARBOSA, M.F. 308.518-1-1, 1º TEN PM LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS, 
M.F. 308.410-1-8 e 1º TEN PM MARCOS FRANCISCO DE SOUZA, M.F. 308.517-1-4; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega 
apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 
98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: 
I) DESIGNAR a CEL QOPM FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO, M.F. 108.513-1-9, em substituição ao CEL QOPM RR 
MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO, M.F. 082.816-1-0, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida 
Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber 
os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - 
CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº711/2021 - SUBSTITUIÇÃO  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021, 
e CONSIDERANDO que o servidor DPC Renato Almeida Pedrosa, M.F. 126.888-1-4, retornou as atividades no âmbito da CGD após licença para trata-
mento de saúde; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço público.