DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CGD Nº702/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2100836182, foi instaurado através da Portaria CGD nº 82/2021, publicado no 
DOE nº 045, de 04/02/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) TEN CEL PM HERMÓGENES OLIVEIRA LANDIM, M.F. 
127.955-1-3, 1º TEN PM FRANCISCO RICARDO HOLANDA PINHEIRO JÚNIOR, M.F. 308.561-1-2, ST PM CLEYTON ANDRADE DOS SANTOS, 
M.F. 103.372-1-6, ST PM ANTÔNIO OSÉAS ARAÚJO DE OLIVEIRA, M.F. 104.559-1-X, ST PM FRANCISCO SOARES FROTA, M.F. 103.788-1-8, 1º 
SGT PM FRANCISCO CLERITON MARTINS SOARES, M.F. 105.973-1-5 e 2º SGT PM FERNANDO ANTÔNIO CHAGAS COSTA, M.F. 135.398-1-2; 
CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis 
e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares 
a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o TEN CEL QOPM MARCUS ALLEN FREIRE MONTEIRO, M.F. 108.104-1-8, 
em substituição ao TEN CEL QOPM FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO FILHO, M.F. 111.064-1-2, para exercer as atribuições de Presidente, dando continui-
dade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar 
– CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº703/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 
2021; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2105950196, foi instaurado através da Portaria CGD nº 531/2021, publicado 
no DOE nº 227, de 05/10/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) TEN CEL PM JÚLIO CÉSAR PASSOS PEREIRA, M.F. 
085.813-1-2 e TEN CEL PM ANTÔNIO WILLIAM FRANCO DE SOUZA. M.F. 111.050-1-7; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega 
apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 
98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: 
I) DESIGNAR o CEL QOPM EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO, M.F. 098.789-1-2, em substituição ao CEL QOBM ROBERTO JORGE DE 
CASTRO SANDERS, M.F. 100.255-1-6, para exercer as atribuições de Presidente para dar continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; 
II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação 
da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 
de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº704/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2100522609, foi instaurado através da Portaria CGD nº 114/2021, publicado no 
DOE nº 058, de 11/03/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) MAJ PM PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES, M.F. 
125.200-1-8, 2º TEN QOAPM LINDENDÔFE CARNEIRO DE OLIVEIRA, M.F. 099.329-1-7, ST PM CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, 
M.F. 097.041-1-6, ST PM JOSÉ WALTER DE SOUSA JÚNIOR, M.F. 103.723-1-3, 1º SGT PM JOSÉ AUDIVAN FERREIRA DE ARAÚJO, M.F. 109.316-
1-4, 1º SGT PM FRANCISCO ROGÉRIO MARREIRA DA SILVA, M.F. 108.408-1-3, 1º SGT PM JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, M.F. 110.771-1-0, 
2º SGT PM JAILSON OLIVEIRA BÁRBARA, M.F. 135.243-1-9, CB PM AURICÉLIO MOREIRA DE SOUZA, M.F. 151.787-1-X, SD PM ADLEY 
SILVESTRE ANJOS FÉLIX, M.F. 308.792-6-0 e SD PM WESLLEY FERREIRA ALENCAR. M.F. 308.900-5-1; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 
254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos 
a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do 
serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o TEN CEL QOPM FRANCISCO WALBER DE MEDEIROS INOCÊNCIO, M.F. 125.193-1-1, em substituição 
ao TEN CEL QOBM CLÉCIO FERREIRA DE SOUSA, M.F. 104.374-1-5, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da 
aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para 
receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
- CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº705/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2004404960, foi instaurado através da Portaria CGD nº 515/2021, publicado no DOE 
nº 221, de 28/09/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) 1º TEN PM PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA MAIA, M.F. 
308.434-1-X; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos 
princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o CAP PM GERALDO LIBANIO CAMILO FILHO, M.F. 
301.267-1-8, em substituição ao CEL QOPM RR MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO, M.F. 082.816-1-0, para exercer as atribuições de Presidente, 
dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial 
Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº706/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2104239774, foi instaurado através da Portaria CGD nº 463/2021, publicado no 
DOE nº 206, de 08/09/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) 1º TEN PM EDGAR MARTINS DE FREITAS NETO, M.F. 
308.556-1-6; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos