DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLVE: I – SUBSTITUIR o DPC JOÃO MARTINS MONTEIRO, M.F. 300.122-1-6 pelo DPC Renato Almeida Pedrosa, M.F. 126.888-1-4, para 
este compor a 1ª Comissão Civil Permanente de Processo Administrativo-Disciplinar, na função de (membro). Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 
16 de dezembro de 2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº713/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 174306369, foi instaurado através da Portaria CGD nº 010/2019, publicado no DOE nº 
014, de 18/01/2019, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) 1º SGT PM EDSON NASCIMENTO DO CARMO, M.F. 125.533-1-5; 
CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores 
civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios 
basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA, M.F. 308.553-1-8, 
em substituição ao TEN CEL PM JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA, M.F. 117.020-1-5, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos 
trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-
-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº714/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 
2021; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1902874614, foi instaurado através da Portaria CGD nº 567/2020, publicado 
no DOE nº 265, de 30/11/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) 1º SGT PM RAIMUNDO JUVENILDO BRITO DO 
CARMO, M.F. 127.460-1-6, CB PM JEFFERSON COLARES LIMA, M.F. 303.454-1-X e SD PM JOSÉ OTAVIANO SILVA XAVIER, M.F. 306.336-1-X; 
CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores 
civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios 
basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR O 1º TEN PM EDUARDO RAMOS, M.F. 308.441-1-4, em substituição o 
TEN CEL PM JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA, M.F. 117.020-1-5, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida 
Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber 
os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - 
CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº716/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1904484090, foi instaurado através da Portaria CGD nº 279/2020, publicado no DOE 
nº 180, de 18/08/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) CB PM FRANCISCO RODRIGUES GOMES DE SOUSA, M.F. 
300.443-1-2, SD PM DAVID GOMES DA SILVA, M.F. 305.637-1-9, SD PM ALEX PEDRO DA SILVA, M.F. 308.643-2-8, SD PM SAMUEL ALENCAR 
MONTEIRO, M.F. 308.869-3-3, SD PM GILMAR LOPES, M.F. 308.892-8-2 e SD PM JESUS GABRIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, M.F. 309.024-5-9; 
CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores 
civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios 
basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM DUMMAR THOMMENY RIBEIRO, M.F. 308.461-1-7, 
em substituição o TEN CEL PM JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA, M.F. 117.020-1-5, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos 
trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-
PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº717/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 2006111315, foi instaurado através da Portaria CGD nº 176/2021, publicado no DOE 
nº 092, de 20/04/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) CEL PM DALVINO PORTELA MAGALHÃES JÚNIOR, M.F. 
091.343-1-X; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns 
dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o CEL QOPM FRANCINILSON MOTA DA SILVA, M.F. 
103.435-1-8, em substituição ao CEL QOPM RR MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO, M.F. 082.816-1-0, para exercer as atribuições de Presidente, 
dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial 
Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº718/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1908668080, foi instaurado através da Portaria CGD nº 361/2021, publicado no 
DOE nº 173, de 27/07/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) TEN CEL PM JOSÉ WILLIAM OLIVEIRA GONÇALVES, 
M.F. 111.070-1-X e CB PM ABIMAEL CALIXTO DE BRITO, M.F. 302.510-1-6; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações 
das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011;