DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
nº 122, de 30/06/2016, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) SD PM FRANCISCO ALEXANDRE COSTA DA SILVA, M.F. 
109.924-1-9; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns 
dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM EDSON BRUNO MATOS NOGUEIRA, 
M.F. 843.960-2-8, em substituição ao TEN CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de 
Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria 
Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº732/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 186496524, foi instaurado através da Portaria CGD nº 370/2020, publicado no DOE 
nº 228, de 14/10/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) SD PM FRANCISCO MAYCON OLIVEIRA DA SILVA, M.F. 
587.778-1-1, SD PM GENESIS CHAVES DA SILVA, M.F. 308.204-1-X e SD PM TIAGO SANTIAGO LA BANCA, M.F. 308.707-3-5; CONSIDERANDO 
a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do 
Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade 
e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM MARCONDES DE AGUIAR SOUZA, M.F. 843.966-7-2, em substituição ao TEN 
CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos 
da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, 
para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº733/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1903731060, foi instaurado através da Portaria CGD nº 570/2020, publicado no 
DOE nº 265, de 30/11/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) ST PM RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA, M.F. 110.041-
1-3, SD PM AFONSO SOUSA COSTA, M.F. 305.803-1-1 e SD PM HERBERT NAHUM DA SILVA SOUZA, M.F. 306.183-1-9; CONSIDERANDO 
a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do 
Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade 
e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM PAULO ROBERTO MATIAS COSTA, M.F. 308.509-1-2, em substituição ao TEN 
CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos 
da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, 
para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº734/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1900302222, foi instaurado através da Portaria CGD nº 149/2021, publicado no DOE 
nº 078, de 05/04/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) SD PM ANDERSON HERLLEY RODRIGUES DUARTE, M.F. 
308.421-1-1; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos 
princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPES, 
M.F. 308.421-1-1, em substituição ao TEN CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de 
Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria 
Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº735/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1900848993, foi instaurado através da Portaria CGD nº 156/2021, publicado no DOE 
nº 078, de 05/04/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) CB PM FRANCISCO WELLINGTON CORDEIRO DA SILVA, M.F. 
300.904-1-1; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos 
princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM SÉRGIO MIKAEL CARVALHO DE MORAES, 
M.F. 308.558-1-1, em substituição ao TEN CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de 
Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria 
Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº736/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1900025628, foi instaurado através da Portaria CGD nº 155/2021, publicado no DOE 
nº 078, de 05/04/2021, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) SD PM MARCELO ARANHA DE LEMOS, M.F. 587.600-1-3, SD 
PM EDILSON DOS SANTOS TORRES FILHO, M.F. 300.081-1-1, SD PM HERRISON BANDEIRA CAMPINA, M.F. 308.686-6-8, SD PM ANTÔNIO 
ANDERSON DE LIMA SILVA, M.F. 305.847-1-6 e SD PM SAMUEL VIEIRA BENÍCIO, M.F. 308.348-1-X; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 
254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos 
a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência