DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CGD Nº726/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 181054332, foi instaurado através da Portaria CGD nº 27/2020, publicado no DOE 
nº 029, de 11/02/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) SD PM ANDERSON CORDEIRO DE SOUSA EUFRÁSIO, M.F. 
305.549-1-4, SD PM DANIEL ARAÚJO DE SANTANA, M.F. 305.763-1-4, SD PM BRUNO DE MENEZES MORAIS, M.F. 305.389-1-9 e SD PM 
BRUNO HENRIQUE ARAÚJO RODRIGUES, M.F. 300.045-1-5; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões 
por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO 
que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM 
RAWLINSON MAMEDE DE CASTRO E SILVA, M.F. 843.969-0-7, em substituição ao 1º TEN PM ERTON MARINHO DE OLIVEIRA, M.F. 102.644-1-3, 
para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado 
de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº727/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 
2021; CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 171186478, foi instaurado através da Portaria CGD nº 13/2018, publicado no 
DOE nº 010, de 15/01/2018, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) CB PM TADEU DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, M.F. 
301.391-1-9; CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis 
aos servidores civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos 
princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM FLÁVIO EDUARDO CAVALCANTE LIMA 
VERDE JÚNIOR, M.F. 308.425-1-0, em substituição ao TEN CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as 
atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer 
à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº728/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 175721343, foi instaurado através da Portaria CGD nº 624/2020, publicado no DOE 
nº 278, de 15/12/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) 2º TEN QOAPM SILVIO CÉSAR DOS SANTOS FELIPE, M.F. 
092.327-1-0, 2º SGT PM ADANILTON RODRIGUES DE MORAES, M.F. 127.433-1-9 e CB PM MARCOS ANTÔNIO PINHEIRO, M.F. 302.220-1-6; 
CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis 
e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a 
continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM RICARDO MOURA BARQUETE, M.F. 843.975-8-X, em substituição 
ao TEN CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos 
trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-
PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº729/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 189612010, foi instaurado através da Portaria CGD nº 568/2020, publicado no 
DOE nº 265, de 30/11/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) CB PM THIAGO BARROS BANDEIRA, M.F. 301.560-1-3; 
CONSIDERANDO a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores 
civis e militares do Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios 
basilares a continuidade e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM LUCAS XAVIER CASTRO, M.F. 843.974-8-2, em substituição 
ao TEN CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos 
trabalhos da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-
PMCE, para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CGD Nº730/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 1906818344, foi instaurado através da Portaria CGD nº 554/2020, publicado no DOE nº 
264, de 27/11/2020, em que figura(m) como sindicado(s) o(s) Policial(is) Militar(es) SD PM PEDRO HENRIQUE BEZERRA DE FREITAS, M.F. 308.736-
2-9, SD PM JOSÉ SANTANA DA SILVA, M.F. 308.832-0-9 e SD PM FRANCISCO ISMAEL BRITO DE SOUSA, M.F. 309.069-7-7; CONSIDERANDO 
a Portaria CGD Nº 254/2012, que delega apurações das transgressões por meio de Sindicâncias Disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do 
Ceará, submetidos a Lei Complementar 98/2011; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade 
e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) DESIGNAR o 1º TEN PM HERNANDES DE ARAÚJO MACEDO, M.F. 308.463-1-1, em substituição ao TEN 
CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2, para exercer as atribuições de Presidente, dando continuidade aos trabalhos 
da aludida Sindicância Administrativa; II) Fica o Oficial substituído encarregado de comparecer à Coordenaria Policial Judiciária Militar – CPJM-PMCE, 
para receber os autos após a publicação da presente portaria. O REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº731/2021 - SUBSTITUIÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I c/c Art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 7º, inc. III, do Decreto nº 33.447/2020, 
publicado no DOE CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020 c/c disposto na Portaria CGD nº 50/2021, publicada no DOE CE nº 035, de 11 de fevereiro de 2021; 
CONSIDERANDO que a Sindicância Administrativa sob SISPROC nº 163251606, foi instaurado através da Portaria CGD nº 644/2016, publicado no DOE