DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Resultado de Habilitação. O Município de Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente de
Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2021.08.20.01-
TP – ADM, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para continuação da pavimentação
em pedra tosca em diversas ruas das localidade de Boa Ação e Boqueirão do Município de Tejuçuoca-CE. Foram habilitadas, para fase subsequente do
procedimento licitatório as empresas: 01 – Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, CNPJ: 21.181.254/0001-23; 02 – Real Serviços - EIRELI,
CNPJ: 37.452.665/0001-46; 03 – G N Botão - ME, CNPJ: 11.385.744/0001-98; 04 – Francisco Nairlon Alves Guerreiro - ME, CNPJ Nº 32.522.090/0001-
77; 05 – CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA, CNPJ Nº 01.795.971/0001-38; 06 – Transloc Transporte e Locação de Veiculos –EIRELI, CNPJ
Nº 41.429.820/0001-80; 07 – VK Construções e Empreendimentos LTDA - ME, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 08 –M L Entretenimentos, Assessoria e
Serviços – EIRELI, CNPJ Nº 29.326.036/0001-41; 09 – F. Bringel Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 05.481.876/0001-10; 10 – WU Construções e
Serviços EIRELI - ME, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; 11 – Emílio Marcos Franco Alves - ME, CNPJ Nº 05.927.186/0001-42; 12 – Construtora Moraes
EIRELI - EPP, CNPJ Nº 33.278.617/0001-22; 13 – Athenas Construções LTDA, CNPJ Nº 12.351.649/0001-36; 14 – Construtora Impacto Comercio e
Serviços - EIRELI, CNPJ Nº 00.611.868/0001-28;15–Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI – ME, CNPJ nº 24.614.233/0001-42; 16- R
Lessa Engenharia e Consultoria – EIRELI, CNPJ nº 35.550.510/0001-17;17-Dinamica Empreendimentos e Soluções – EIRELI, CNPJ nº 25.025.604/0001-13;
18-Constram- Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, CNPJ nº 72.432.722/0001-59; 19-Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI – EPP,
CNPJ nº 31.549.845/0001-64. Empresas Inabilitadas: 01 – LS Serviços de Construções EIRELI - ME, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 02 - E2 Construtora
Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 41.313.966/0001-66; 03-M K Serviços em Construção e Transporte Escolar – EIRELI, CNPJ nº 35.864.328/0001-
30. A Comissão divulgou o resultado da habilitação e com amparo no art. 109, inciso I, alínea “a” e abriu o prazo recursal. Maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489 - Centro, Estado do Ceará, pelo telefone (85) 99299-2315 e no site: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Tejuçuoca-CE, 14 de dezembro de 2021. José Marcos Pinho Brito - Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato – Ata de Registro de
Preços Nº 2021.10.22.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o Município
de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador – Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, representada pela Sra. Ana Flávia Teixeira –
Contratadas: XM Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELI / CNPJ: 06.974.198/0001-90, vencedora dos itens: 01, 02, 04 e 08, com o valor total de R$
2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais); – VK Serviços e Construções EIRELI - EPP / CNPJ: 31.025.807/0001-02, vencedora dos itens, 03, 07, 14
e 15, com o valor total de R$ 1.185.024,00 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil e vinte quatro reais).; - Linha do Equador Construções EIRELI - ME /
CNPJ: 32.490.833/0001-74, vencedora dos itens: 05, 09, 11, 12, e 16, com o valor total de R$ 2.579.287,68 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil
e duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); - V e V Empreendimentos EIRELI - EPP / CNPJ: 27.499.707/0001-40, vencedora dos itens: 06,
10, 13 e 17, com o valor total de R$ 2.965.465,56 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos); Pregão Eletrônico Nº 2021.10.22.01- SRP – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de locações de máquinas
pesadas para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento do Município Jijoca de Jericoacoara/CE. Assinatura: 07/12/2021
e 08/12/2021– Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município–Ana Flávia Teixeira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação -
Pelas Contratadas: XM Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELI / CNPJ: 06.974.198/0001-90 –Marcelo Mitoso Barreira – Representante Legal -
VK Serviços e Construções EIRELI - EPP / CNPJ: 31.025.807/0001-02 – Karen Danyella Alves Cavalcante – Representante Legal - Linha do Equador
Construções EIRELI - ME / CNPJ: 32.490.833/0001-74- José Luciano Lopes Nogueira - Representante Legal – V e V Empreendimentos EIRELI - EPP /
CNPJ Nº: 27.499.707/0001-40 – Victor Valério da Silva Lopes Nogueira - Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 14 de dezembro
de 2021. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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Câmara Municipal de Quixeramobim - Decreto Legislativo Nº 004/ 2021, de 03/06/2021 - Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio Nº 0147/2020,
do T.C.M., sobre as contas de Governo do Município de Quixeramobim/CE – Exercício de 2008 de responsabilidade do Ex-Gestor Edmilson Correia de
Vasconcelos Júnior, que recomenda a aprovação e dá outras providências. Considerando ser privativa da Câmara Municipal a competência para aprovação
ou desaprovação das contas do Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 25, 31, 49 e 71, da Constituição Federal, art. 35, VII, da Lei Orgânica do Município
de Quixeramobim, bem como Jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal. Considerando o PARECER do Tribunal Pleno nº 0147/2020 autos
do processo nº 08825/2020-3 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Art. 1º - Fica APROVADO o Projeto de
DECRETO n° 004/21 da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que opinou pela manutenção do Parecer Prévio nº 0147/2020 do TCE , autos
do Processo nº08825/2020-3,relativo às contas de Governo do Município de Quixeramobim/Ce, referente ao exercício financeiro de 2008, de responsabi-
lidade do ex-prefeito Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, que RECOMENDA a APROVAÇÃO das mesmas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Quixeramobim, 03/06/2021. Antônio François Saldanha da Silva - Presidente, Igor
Costa Martins - Vice-Presidente, Manoel Carlos Pereira Vieira 1º Secretário, Antônio Alves Vieira Filho - 2º Secretário. Aprovado em Única Discussão em
02/06/21 Promulgado em 03/06/21.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Republicação de Licitação – Tomada de Preços Nº 026.2021 – TP. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que devido ao
não comparecimento de participantes a sessão anterior, sendo a mesma declarada deserta, resolve republicar o referido edital e que realizará no dia 05
de Janeiro de 2022 às 09 horas, em sua sala de sessões, localizada na Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, São Gonçalo do Amarante/CE, a sessão pública,
para recebimento, abertura e julgamento de habilitação e proposta de preços para a licitação na modalidade Tomada de Preços, julgamento menor preço
global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na implantação e cessão de licença de uso de plataforma tecnológica de relacionamento e
serviços entre o cidadão e a gestão pública composta de software web, aplicativo mobile e API’s para levar informações, serviços, atendimento, pesquisas e
transparência diretamente à mão do cidadão em tempo real, gerenciável pelo próprio gestor sem necessidade de intervências técnicas, permitindo a criação
de funcionalidades no fronted mobile de forma customizada sem necessidade de republicação do aplicativo nas lojas, permitindo ainda a publicação do
aplicativo com nome de SGA APP envolvendo a instalação treinamento e suporte pelo período de licença, de interesse da Secretaria de Planejamento,
Administração e Gestão do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no
endereço supramencionado, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.
saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de Dezembro de 2021. Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de habilitação
referente a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2021.11.18.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação
de vias no Município de Deputado Irapuan Pinheiro, de acordo com o Plano de Trabalho Nº 107083259. Empresas Habilitadas: 01 – MV2 Serviços de
Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.284.700/0001-28; 02 – TF Locacoes e Construcoes Pinheiro - LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.010.834/0001-43; 03
– Construtora Vipon EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.631.462/0001-29, 04 – CMN Construcoes e Locacoes EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.930.208/0001-23,
05 – I P N Construcoes e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.895.167/0001-60, 06 – Construtora Moraes EIRELI inscrita no CNPJ nº 33.278.617/0001-
22, 07 – Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.614.233/0001-42, 08 – Eletrocampo Servicos e Construcoes
LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.551.378/0001-01, 10 – Construtora Borges Carneiro LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.590.549/0001-46, 11 – Medeiros
Construcoes e Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.615.710/0001-75, 12 – S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 18.413.043/0001-64, 13 – GT Construcoes e Serv. EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.572.609/0001-99, 15 – WU Construções e Serviços EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 10.932.123/0001-14, 16 – Prime Empreendimentos Inc. e Serv. LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.997.118/0001-88 e 19– Arcos Construtora e Inc.
LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.342.816/0001-70, por atender ao estabelecido no Edital. Empresas Inabilitadas: 09 – T.C.S da Silva Construcoes EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 10.787.147/0001-27, não apresentou o item 4.2.4.8 do edital; 14 – Irmaos Pinheiro Comercial de Construcoes, inscrita no CNPJ nº
17.406.575/0001-01, descumpriu o item 4.2.4.2; 17 – Cedibra Comercio e Const. LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.247.743/0003-63, descumpriu item 4.2.4.2
do edital, 18 – Real Servicos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.452.665/0001-46, não apresentou o “ CRC – Certificado de Registro Cadastral”. Encontra-se
aberto prazo recursal previsto no artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 15.12.2021. Antonio Lucas Feitoza
de Sousa – Presidente da CPL.
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