DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.12.06.01 – 
PE – O Pregoeiro do Município de Miraíma-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2021.12.06.01 
- PE, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada para emissão, entrega e 
prestação de serviços especializados de administração de cartões magnéticos com tarja ou chip, para pagamento do Programa Mais Renda - Bolsa 
Família de Miraíma, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Miraíma-CE, tudo conforme especificações contidas 
no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 29 de Dezembro de 2021, às 09h (Horário de 
Brasília); Abertura das Propostas no dia 29 de Dezembro de 2021, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 29 de 
Dezembro de 2021 a partir das 09h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico do Comprasnet: www.gov.br/
compras/pt-br a partir da data desta publicação. Miraíma-CE, 14 de Dezembro de 2021. Mateus Mororó Sá – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 009/2021-DIV – A 
Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através das diversas Secretarias Municipais, comunica aos interessados que no próximo dia 03 de Janeiro de 2022, 
às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preço Nº 009/2021-DIV, cujo Objeto é a Contratação para prestação de serviços de assessoria 
e acompanhamento de convênios, elaboração de prestação de contas de convênios e programas firmados com os Governos Estadual e Federal junto 
as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará. O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 
11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\
licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 15 de Dezembro de 2021. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2021-SME – A Secretária Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará, torna público, o Resultado da Licitação na Modalidade Concorrência 
Pública Nº 001/2021-SME. OBJETO: Contratação de serviços de conclusão da construção de quadras poliesportivas escolares cobertas, junto a Secretaria 
Municipal Educação do Município de Itarema, Ceará. EMPRESA VENCEDORA: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI ME. 
VALOR GLOBAL: Lote 01: R$ 589.832,83 (Quinhentos e Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Três Centavos); Lote 02: R$ 
611.978,69 (Seiscentos e Onze Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos); Lote 03: R$  617.725,01 (Seiscentos e Dezessete Mil, 
Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Um Centavo). VALOR GLOBAL de R$ 1.819.536,53 (Um Milhão, Oitocentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Trinta e 
Seis Reais e cinquenta e Três Centavos).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 001/2021-SME – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Itarema, Ceará, torna público, o Resultado da 
Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 001/2021-SME, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de conclusão da construção de quadras 
poliesportivas escolares cobertas, junto a Secretaria Municipal Educação do Município de Itarema, Ceará. EMPRESA VENCEDORA: HIDROSERV 
CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI ME. VALOR GLOBAL: Lote 01 - R$ 589.832,83 (Quinhentos e Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta 
e Dois Reais e Oitenta e Três Centavos); Lote 02 - R$ 611.978,69 (Seiscentos e Onze Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos); 
Lote 03 - R$  617.725,01 (Seiscentos e Dezessete Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Um Centavo). VALOR GLOBAL de R$ 1.819.536,53 (Um 
Milhão, Oitocentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
008/2021-SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública 
Nº 008/2021-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação para execução de serviços de pavimentação asfáltica da estrada de Almofala à Orla do Rio 
Aracati Mirim (PT 1067409-35) e pavimentação de acesso a Orla da Ilha do Guajiru (CONV. 890010/2019), na Cidade de Itarema, Ceará. EMPRESAS 
HABILITADAS: 01- ARN ENGENHARIA EIRELI, Lote 01 e 02; 02- CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA, Lote 01 e 02; 03- CONSTRAM 
– CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, Lote 02; 04- CONSTRUTORA IMPACTO, Lote 01 e 02; 05- RCON CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, Lote 01. EMPRESA INABILITADA: 05- ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, 
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de licitações vigente. Maiores informações no E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 
3667-1133. Itarema-CE, 15 de Dezembro de 2021. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇO Nº 2021.10.29.01 – A CPL comunica aos interessados que no dia 14 de Dezembro de 2021, às 08h30min, ocorreu à Abertura das 
Propostas de Preços da Tomada de Preço Nº 2021.10.29.01, cujo OBJETO é a Contratação para construção de uma escola com seis salas com quadra na 
Localidade de Ibuaçu no Município de Granja/CE. Sendo proferido o Julgamento das Propostas no dia 14 de Dezembro de 2021, após o Julgamento das 
Propostas de Preços do referido Processo, o certame teve como EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ Nº 05.511.782/0001-47, Proposta com VALOR GLOBAL de R$ 2.488.709,04 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Nove 
Reais e Quatro Centavos). Ficando a partir dessa publicação Aberto o Prazo Recursal de 05 (Cinco) dias úteis, com fulcro no Art. 109, Inciso I, Alínea “B” 
da Lei 8.666/93. Granja-CE, 15 de Dezembro de 2021. William Rocha Costa – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE CONTRARRAZÕES RESULTADO DE HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2021-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, comunica aos interessados que 
a Empresa: P M & M ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ SOB O Nº 02.290.672/0001-04 INTERPÔS RECURSO acerca da Fase de Habilitação e 
que fica Aberto o Prazo para a Apresentação das Contrarrazões por partes das Empresas interessadas, em conformidade com a Art. 109, Parágrafo 3º da Lei 
8.666/93. Tomada de Preços Nº 018/2021-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação 
em paralelepípedo na Rua Nicácia Alves de Sousa, Rua Diva Barbosa Meirelis e Rua “A” no Bairro Lagoa do Toco no Município de Russas/CE, de 
interesse da Secretaria Municipal, de Infraestrutura e Serviços Urbanos. A Sessão de Abertura de Proposta dar-se-á em 29 de Dezembro de 2021, às 14h no 
Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/Nº, bairro Ypiranga. Russas-CE, 14 de Dezembro de 2021. Jorge Augusto 
Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 30 de Dezembro 
de 2021, às 8:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.12.10.01-PERP, critério de julgamento menor preço global por item, modo 
aberto de disputa, com fins de Registro de Preço para aquisição de materiais permanentes para as Escolas da Rede Pública do Município de Pacajus-CE, 
conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: https://
www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo fone: (085) 3348-1077, no horário de 
atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Termo de Ratificação. A Secretária da Educação do Município de 
Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Sra. Irlanea Alves Almeida, torna público o Extrato de Ratificação do Processo Administrativo de Adesão nº 2021.12.13.1, 
visando a aquisição de mobiliário escolar para uso das Escolas da Rede Municipal, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de 
Deputado Irapuan Pinheiro, proveniente do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 2021.07.22.02 - PMI-SECES / 2021.10.20.03 - PMI-SECES, em favor 
do Fornecedor: R S Comercio de Importados EIRELI - CNPJ Nº 04.788.639/0001-34, Valor Global: R$ 301.080,00 (trezentos e um mil e oitenta reais). 
Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 13 de dezembro de 2021. Irlanea Alves Almeida - Ordenadora de Despesas - Secretaria da Educação.