DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Chamada Pública Nº 001/2021SME. O Município de Mucambo/CE através da 
Secretaria de Educação vem publicar o Aviso de Chamada Pública nº 001/2021SME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da 
agricultura familiar para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Mucambo - CE. Os interessados deverão apresentar 
documentação para Habilitação e Projetos de Vendas no período de 16/12/2021 até 05/01/2022 até às 15:00 horas na sede da Prefeitura Municipal, Sala 
da Comissão de Licitação, localizada na Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo - Ce. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h e pelos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.
br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 14 de dezembro de 2021. 
José Carlos Rodrigues Gomes - Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Governo, Administração e Finanças - Aviso de Pregão Presencial N° 11/2021-SEGAF. 
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que no dia 29 de Dezembro de 2021, às 08h30min, estará recebendo proposta de 
preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 11/2021 – SEGAF – Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes destinados a atender 
as necessidades das Secretarias durante o exercício de 2022. A Abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances ocorrerá às 08h30min do dia 
29 de Dezembro de 2021. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e 
nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 14 de dezembro de 2021. Assunção Nayara Silva de Melo – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso de Intenção de Revogação. A Prefeitura Municipal de Capistrano, através da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Pesca, comunica a intenção de REVOGAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade TOMADA DE PREÇOS no 03.10.01/2021. 
Objeto: Contratação dos serviços de construção de 22 barragens subterrâneas, em diversas localidades, através do Convênio n° 693338/2017, celebrado 
entre o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR e o Município de Capistrano/CE. Motivo: Razões de Interesse Público. Fundamentação Legal: 
Art. 64, § 2º c/c Art. 49 da lei 8.666/93. Fica concedido prazo para apresentação de recurso art. 109, I, “c”. Claudio Roberto Costa Marcelino – Secretaria 
de Agricultura, Pecuária e Pesca. Capistrano/CE, em 15 de dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.08.10.2 
- CONCORRÊNCIA N° 2020.07.07.1. Objetivo: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em diversas ruas do município 
do Crato/CE, de acordo com o MAPP 730 do Governo do Estado e convenio nº 10/2020 celebrado entre a superintendência de obras públicas – SOP e o 
município do Crato/CE. Objetivo prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência contratual - Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
- Contratado: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA - Prazo de duração: até 10 de junho de 2022 - Assina pelo contratado:  Igo 
Proença Alencar - Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas - Crato/CE, 10 de dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri – Tomada de Preços Nº 07.12.2021.01-TP. A Prefeitura Municipal de Santana do 
Cariri-CE torna público que fará licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de conservação do sistema 
viário urbano, rural e do sistema de drenagem do Município de Santana do Cariri-CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 30 de 
dezembro de 2021, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro. Os interessados poderão obter 
informações detalhadas no Setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Santana do Cariri-CE, 14 de Dezembro de 2021. Michele 
Ferreira Gonçalves – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P176502/2021, EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2021 – SEINFRA (BB Nº 912963) – Central de Licitações. Início da Disputa:  29/12/2021 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Aquisição de equipamento rolo de pneu para suprir a demanda da Secretaria da Infraestrutura na Sede e Distritos do Município de 
Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.
br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 14 de Dezembro de 2021. O Pregoeiro – Jorge Luiz de 
Sousa Ferreira Júnior.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Sao Benedito. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, 
que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 121401.2021, e processo nº. 121401.2021 - TP, cujo objeto é a contratação dos Serviços de 
Assessoria e Consultoria em Gestão Financeira junto ao Poder Legislativo de São Benedito – CE. A realização está prevista para o dia 30 de Dezembro de 
2021, às 08h30min. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Câmara Municipal de Sâo Benedito/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis 
das 08h às 12:00h, Praça 25 de Novembro, s/nº, Prédio da Câmara - Centro,  CEP: 62.370-000,  São Benedito - CE, Centro, ou acessando o site: http://www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Sao Benedito/CE, 14 de Dezembro de 2021. Flavia Ferreira da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - Aviso de Revogação. O Município de 
Caucaia-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação do Pregão Eletrônico nº 2021.12.07.04-SDST, cujo objeto é o Registro de 
Preços visando a futura e eventual aquisição de panetones natalinos destinados a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Caucaia/
CE, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência, constante do Anexo I do Edital, com base no art. 49 da Lei n° 8.666/93. 
Caucaia-CE, 14 de dezembro de 2021. Gerusia Magna Medeiros Procópio – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social e Trabalho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Recurso da Fase de Julgamento de Propostas - Concorrência nº 2021.09.01.1. A CPL da 
Prefeitura Municipal de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa Traff Eletrificações 
Construções e Serviços EIRELI ingressou com recurso administrativo dentro do prazo legal contra o julgamento na fase de julgamento de propostas junto 
ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência nº 2021.09.01.1. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, 
n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-1295. Jardim/CE, 13 de 
Dezembro de 2021. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.12.10.02. A Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2021.12.10.02, que tem como objeto a aquisição de aparelhos 
de ar condicionados para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE, conforme especificação contida nos anexos 
do edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 15/12/2021, até às 
17h00min do dia 11/01/2022. Data de Abertura das Propostas: 12/01/2022 às 08h00min. O Edital estará disponível nos sites: www.bllcompras.org.br ou 
www.tce.ce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 14 de dezembro de 2021. Jayson Mota Azevedo Mesquita – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo – Tomada de Preços Nº 018.2021 – 
TP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados, 
que diante do indeferimento do recurso administrativo interposto pela licitante: P2 Engenharia e Construção Civil LTDA, cumpridos os prazos processuais, 
mantém o julgamento das propostas de preços da licitação supramencionada. Sendo declarada vencedora a licitante: CWJ Construções, Reformas e Serviços 
EIRELI, por ter apresentado o menor valor global de R$ 1.826.621,83. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de Dezembro de 2021. Anderson Augusto da 
Silva Rocha – Presidente.
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