DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
60.000,00
60.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
4.066.338,15
20.672.357,64
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
0,00
145.694,37
CASA CIVIL
CASA CIVIL
223.054,00
343.054,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
98.222,81
98.222,81
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
27.336,90
27.336,90
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
800.000,00
800.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
5.190.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
4.000.000,00
0,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
24.000,00
24.000,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
20.129,00
20.129,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
20.662,09
20.662,09
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
257.370,93
257.370,93
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
217.000,00
217.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
34.547,56
101.107,80
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
21.377.607,25
110.265.829,53
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
22.300.000,00
300.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
15.000.000,00
0,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
96.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
160.000,00
160.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
56.515,00
56.515,00
POLÍCIA MILITAR
PM
8.200.000,00
10.361.637,40
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
115.000,00
0,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
1.154.370,00
16.265.071,33
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
359.000,00
359.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.310.417,18
25.872.065,85
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
0,00
51.671.889,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
11.900.744,05
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.302.800,00
10.272.537,53
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
5.150.000,00
1.730.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.866.298,73
1.866.298,73
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
347.775,86
4.823.703,20
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
5.500,00
5.500,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
8.799.028,00
8.799.028,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
2.710.621,75
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
138.324.805,73
138.324.805,73
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
25.000,00
25.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
4.275.000,00
4.275.000,00
Recursos Ordinários - (Superavit) (F.300.00)
 
56.119,48
 
Recursos Ordinários - (Excesso ICMS) (F 100.00)
 
187.217.723,73
 
Conv. com Órgãos Municipais - Adm. Direta - SPS - (F.686.86) (Superavit)
 
800.000,00
 
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDART - (F.270.00) (Excesso)
 
66.560,24
 
TOTAL
 
428.118.182,64
428.118.182,64
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO N°34.469, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021    
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.031.259 PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
 
Ação: 
20336 Veiculação das Ações do Parlamento Cearense.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
416.584,09
 
Ação: 
20740 Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
970.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
3.734.690,49
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.121.274,58
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.096.338,15
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
7.844.744,91
 
Ação: 
20942 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.00 
0 
4.610.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.551.083,06
 
Total do Órgão: 
20.672.357,64
 
Total da Secretaria: 
20.672.357,64
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20012 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
400.000,00
 
Ação: 
21039 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais -TJ (2º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
76.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.512 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 
Ação: 
20147 Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor