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DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20180014 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desen-
volvimento Social - STDS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE BARBALHA (i) EMPRESAS E CONSÓRCIO PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 
1-CONSTRUTORA CETRO LTDA -R$1.942.677,27; 2-CONSÓRCIO ENGEPLAN/TOTAL GRASS (L.G.B. EIRAS) (ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA 
e L.G.B. EIRAS EIRELI)-R$1.970.461,54; 3-SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-R$1.975.216,47; 4-AMP ENGENHARIA 
EIRELI-R$1.979.082,75; 5-IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-R$1.980.000,33 e 6-ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-R$2.007.681,26 
(ii) PROPOSTA REJEITADA: a proposta do CONSÓRCIO ENGEPLAN/TOTAL GRASS (L.G.B. EIRAS) (ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. e L.G.B. 
EIRAS EIRELI) foi desclassificada por não ter apresentado a declaração de responsabilidade ambiental constante no Modelo G do Edital, descumprindo a 
Cláusula 12.2. alínea “f” das Instruções aos Concorrentes-IAC (iii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas das 
demais empresas participantes foram consideradas substancialmente adequadas. (iv) LICITANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL: CONS-
TRUTORA CETRO LTDA, com o valor global de R$ 1.942.677,27(hum milhão, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte 
e sete centavos). (v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 
33 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20180015 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desen-
volvimento Social - STDS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA III NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1-IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -R$1.975.773,74; 2-CONSTRUTORA CETRO LTDA.-R$1.980.344,39; 3-SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA.-R$1.990.804,46 e 4-ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.-R$2.007.681,26 (ii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS 
ADEQUADAS: todas as propostas das empresas participantes foram consideradas substancialmente adequadas. (iii) LICITANTE VENCEDOR COM SEU 
PREÇO GLOBAL: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. com o valor global de R$ 1.975.773,74(hum milhão, novecentos e setenta e 
cinco mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação 
deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001, originária 
do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE GRADIL COM MURETA E MURO 
DE CONTORNO, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA AS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DO DETRAN/CE 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 06/01/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 07/11/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 07/11/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz -CEP: 60811-520 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BRAGA SERVIS -SERVIÇOS, COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 2772, Sl. 16 -Dionísio Torres - CEP:60135-102, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e o que consta no Processo nº 6609558/2018; VII- FORO: Comarca da Cidade de 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da razão social da contratada Braga Servis Serviços, Comércio e 
Construção Eireli no Contrato nº 15/2017, firmados entre as partes em 23/05/2017. Fica alterada a denominação social da Contratada, passando de Braga 
Servis Serviços, Comércio e Construção Eireli para LBM Serviços e Construção Eireli, com sua vigência a partir da publicação; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado; 
XII - DATA: 09 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Maria Vaneide Tomé, Represen-
tante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº119/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar dos Seminários Regionais 
de Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos e do I Seminário Nacional de Regulação e Políticas Públicas, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Autarquia. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Fernando Alfredo Rabello Franco
Conselheiro do Conselho Diretor da Arce
I
05,07,08, 09 e 10 de 
novembro de 2018
Fortaleza/Limoeiro/Fortaleza/
Sobral/Jericoacoara/Fortaleza
quatro
R$ 157,72
R$ 662,42
R$ 662,42
Jardson Saraiva Cruz
Conselheiro do Conselho Diretor da Arce
I
05,07,08, 09 e 10 de 
novembro de 2018
Fortaleza/Limoeiro/Fortaleza/
Sobral/Jericoacoara/Fortaleza
quatro
R$ 157,72
R$ 662,42
R$ 662,42
João Gabriel Laprovitera Rocha
Conselheiro do Conselho Diretor da Arce
I
08, 09 e 10 de 
novembro 2018
Fortaleza/Jericoacoara/
Fortaleza
duas e meia
R$ 157,72
R$ 394,30
R$ 394,30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018

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