DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº04/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart,
nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, doravante denominada Concedente, a COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 07.044.456/ 0001-00, com sede na Rua Maria Tomásia, nº 72, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-170, doravante denominado Convenente e como
Interveniente a ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM, inscrita no CNPJ sob o nº 03.038.431/0001-35, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2222,
Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-212. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o
implemento do projeto “REVEILLON DA PAZ 2021/2022”, que acontecerá entre os dias 31/12/2021 e 01/01/2022, com programação totalmente gratuita,
em formato híbrido, com transmissão através do YouTube, Redes Sociais e TV aberta, e presencialmente, no Condomínio Espiritual Uirapuru, localizado
na Avenida Alberto Craveiro, nº 2222, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, respeitando os protocolos sanitários, oportunizando momentos de espiritualidade,
cultura e shows artísticos de diferentes estilos, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei
Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 17.278/2020, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, na Lei nº 17.803/2021, no processo administrativo n° 09207501/2021 e no Ato Declaratório. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 0919-9, operação nº 013 e conta poupança nº
47820-0 da Caixa Econômica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento, Sra. Evelyn Barros Camboim, Diretora Secretária da Comunidade Católica SHALOM, Sr. Leandro
Zanandrea Formolo, Diretor Tesoureiro da Comunidade Católica SHALOM, Sr. Sílvio André Correia Scopel, Diretor Presidente da Associação Eventos
SHALOM e Sr. Adriano Carvalho dos Santos, Diretor Tesoureiro da Associação Eventos SHALOM. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 267, de 30 de novembro de 2021, que publicou a Portaria CM N° 796/2021, que trata de diárias aos militares da Casa Militar, pertencente
a estrutura organizacional da Casa Civil, referente a viagens para dentro do Estado do Ceará. Onde se lê: Totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro
reais) Leia-se: Totalizando 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) CASA CIVIL, 08 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº280/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$
420,00 (quatrocentos e vinte reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 263. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 256, datado de 16 de novembro de 2021, que publicou o Parecer nº 0354/2021, de 03 de novembro de 2021, deste Conselho. Onde
se lê: Prorrogação, sem interrupção, o prazo de reconhecimento do curso de graduação de educação Física, grau licenciatura, com 3.118h, nota 4/INEP,
modalidade presencial, reconhecido pelo Parecer nº 811/2017, com validade até 31/12/2019, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), localizada na Av.
Dr. Silas Munguba, nº 1700 - Itaperi, Fortaleza-CE, ofertado pelo Centro de Ciências da Saúde (CCS), até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Leia-se: Prorroga, sem interrupção, o prazo de reconhecimento do curso de graduação de educação Física, grau licenciatura, com 3.118h, nota 4/INEP,
modalidade presencial, reconhecido pelo Parecer nº 811/2017, com validade até 31/12/2019, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), localizada na Av.
Dr. Silas Munguba, nº 1700 - Itaperi, Fortaleza-CE, ofertado pelo Centro de Ciências da Saúde (CCS), até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº087, DE 2021 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas no artigo 8º, XI e XIV, da Lei Complementar
nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 48, da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pela
Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para imprimir eficiência e celeridade no
cumprimento do mister institucional a cargo da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE: Art. 1º Designar, como membro nato, o procurador RAFAEL
MACHADO MORAES, Procurador-Geral Executivo Assistente, matrícula nº 405047-1-0, para exercer a função de Presidente da Comissão Central de
Concorrências na forma do art. 48, §1º, da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 14 dias do mês de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210014
IG Nº1139270000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210014, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH cujo OBJETO
é: Serviço para gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados com fornecimento de peças e acessórios, com rede
credenciada para todo o Brasil, destinada à cobertura da frota da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, compreendendo o pagamento por meio de cartão
magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecnologia similar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22242021, até o dia 29/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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