DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211885
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18852021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Serviço de locação de rádios transceptores portáteis, com tecnologia digital, para o Hospital de Saúde Mental Prof.Frota Pinto, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20102021 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 2059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2059/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO PARCIAL da Licitação nº 10982021 - CAGECE, referentes aos GRUPOS 1 e 3, que já 
foram concluídos no processo até o momento e portanto enviados parcialmente (homologados e fracassados, exceto o GRUPO 2 que se encontra pendente), 
de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é a Aquisição de conexões, tubos, registros, ventosas e peças especiais em ferro fundido para substituição de 
trechos da adutora (dn 1200mm) no entorno da Arena Castelão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 
de dezembro de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210060 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/02/2022 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/12/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2017
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Rangel Pestana, 899, Sapiranga - Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8.1 do CONTRATO e no artigo 57, inc. II, da 
Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de vigência do CONTRATO 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2021; Fica acrescida ao contrato a quantia de R$ 232.503,36 (duzentos e trinta e dois 
mil, quinhentos e três reais e trinta e seis centavos), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 1.101.042,45 (um milhão, cento e um mil, 
quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.101.042,45 (um milhão, cento e um mil, quarenta e dois reais e quarenta 
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo e que com elas não 
conflitem; XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da 
Arce) e Thales Fonteles Varela (Representante Legal da Contratada). 
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1033/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, ENIO SILVA DA COSTA – Matrícula: 300664-13, constante no processo VIPROC 03870772/2021, em virtude do 
mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº1034/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, EDSON DE SOUSA BRITO – Matrícula: 473462-15, constante no processo VIPROC 03362920/2021, em virtude 
do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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