DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°018/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09798585/2021, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar 
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 018/CIDADES/2013, fica prorrogado por 
mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de 
Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°083/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº083/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10107442/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
26 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Elizeu 
Charles Monteiro, PREFEITO DE ITAREMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09723135/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.465.327,14 ( um milhão, quatrocentos e sessenta 
e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10446832/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TRAIRI. OBJETO: a Pavimentação em 
Pedra Tosca de vias na área urbana do município de Trairi FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 10446832/2021 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 637.631,64 VALOR: (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 37.631,64 (trinta e sete 
mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2018; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, CEP 
60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº. 00.506.515/0001-68, neste ato representada pelo Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, inscrito no CPF sob o nº. 202.829.313-68; V - ENDEREÇO: Rua Indus-
trial Amílcar de Araújo, 1170, Coite - Eusebio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Nº8.666/96, e suas alterações, na 
Cláusula 4.07 – Condições Especiais de Execução (b) do Capítulo IV do Contrato, tudo de acordo com Processo Administrativo nº. 111011848/2021, parte 
integrante deste Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor, 
com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 018/2018, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 19,26% (dezenove vírgula vinte e seis 
por cento), correspondente a R$ 4.505.509,41 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos), passando o valor 
do contrato de R$ 23.389.355,57 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 
27.894.864,98 (vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 4.505.509,41 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de agosto de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 08 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e EPITÁCIO LIMA FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais Nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro 
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com