DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
VIPROC Nº07892339/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, 
N° 20210018 – SOP, cujo objeto trata-se de SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA PREVENTIVA, CORRETIVA PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DO GRAMADO DE CAMPO ESPORTIVO PROFISSIONAL DO ESTÁDIO ARENA CASTELÃO - FORTALEZA-CE. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 
43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor das seguintes 
EMPRESAS, vencedora do aludido certame licitatório: ITEM 1 – GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ n.º 01.838.584/0001-
00, estabelecida na Avenida das Américas 3333 – Sala 812 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22631-003, pelo valor global de R$ 357.800,00 
(Trezentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e ITEM 2 – CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº49.266.182/0001-36, estabelecida na Av. Francisco Rodrigues Filho n.º 3600 – Vila Sarah Avignon, Mogi 
das Cruzes – SP – CEP: 08.810-000, pelo Valor Global de R$ 1.950.000,00 (Hum milhão e novecentos e cinquenta mil reais). SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº01/2021 - CAGECE
OBJETO: LICITAÇÃO INTERNACIONAL DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECES-
SÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO 
BLOCO 1 COMPOSTO PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA SUL E REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI 
E BLOCO 2 COMPOSTO PELA REGIÃO METROPOLITANDA DE FORTALEZA NORTE. O Diretor Presidente, no uso das competências que lhe são 
conferidas e em atendimento ao que dispõe o art. 10, VI da Lei Estadual nº 14.391, de 07 de julho7 de 2009 e o art. 10, VI da Lei Federal Nº 11.079, de 30 
de dezembro de 2004, torna público que realizará Consulta Pública Eletrônica, com vistas a colher contribuições para aperfeiçoamento do Edital e Contrato 
que subsidiarão a contratação. A Consulta Pública estará disponível no sítio www.cagece.com.br e o período para envio das contribuições será do dia 16 de 
dezembro de 2021 até o dia 15 de janeiro de 2022, em horário local de Fortaleza-CE. Todas as contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico 
consultapppesgoto@cagece.com.br, seguindo a estruturação de texto do formulário para contribuições, disponibilizado no endereço www.cagece.com.br. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 14 de dezembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0196/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA 
S.A.. OBJETO: contratação de assinatura Zênite Fácil (três acessos simultâneos) e orientação por Escrito em Licitações e Contratos (até seis orientações). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154 - Contrato nº 196/2021-DJU-Cagece - processo nº 0786.001537/2021-03 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.329,00 (treze mil, trezentos e vinte e nove reais) pagos em serviços efetiva-
mente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisan-
gelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico da Cagece e Hilda Victoria Dernys Carrasco 
Chiaretto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2527603/SADDO
PROCESSO Nº0979.000028/2021-51- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio realização do Patrocínio ao Projeto Nutrikids Renal a ser realizado de 
Outubro/2021 a Setembro/2022, em Fortaleza-Ce, que tem por objetivo evitar que crianças renais crônicas em tratamento dialítico tenham comprometido 
definitivo no seu crescimento, desenvolvimento cognitivo, qualidade e expectativa de vida, o qual foi enquadrado no benefício fiscal do Fundo da Infância 
e Adolescência, Lei n.º 13.737/2019 e será realizado conforme os protocolos de saúde e decretos governamentais relacionados as medidas sanitárias em 
decorrência da pandemia da COVID-19 JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio 
financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como 
divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a 
uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional 
com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que 
o projeto tem por objetivo evitar que crianças renais crônicas em tratamento dialítico tenham comprometido definitivo o seu crescimento, desenvolvimento 
cognitivo, qualidade e expectativa de vida; Considerando que é de fundamental importância que crianças renais crônicas recebam uma alimentação correta 
e equilibrada para que ocorra um crescimento e desenvolvimento saudáveis durante a infância e adolescência, para contribuir para reduzir a mortalidade e 
oferecer uma melhor qualidade de vida e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal do Fundo da Infância e Adolescência, 
Lei n.º 13.737/2019 VALOR GLOBAL: R$ 217.620,00 ( duzentos e dezessete mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece CONTRATADA: FUNDAÇÃO DO RIM - AMPARO E PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 19 de agosto de 2021 RATIFICAÇÃO: O Conselho 
de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000028/2021-51-Cagece. Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº80/2021 - O PRESINDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2021 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2021, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO
 MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR 
TOTAL
ANDRESSA AGUIAR ARAÚJO
GERENTE
300127-1-2
15,00
20
300,00
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