DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: CENTRO
DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL, CNPJ n° 06.745.897/0001-69. OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 675 (seiscentos e setenta e cinco) famílias em 23
(vinte e três) localidades em 15 (quinze) municípios, conforme o Edital de Credenciamento Nº 019/2021 e a proposta da Contratada, referente ao Lote 01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 09072401/2021,
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem
como pelas condições constantes do Edital n°. 019/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, pela Inexigibilidade de Licitação
nº 009/2021 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.350.000,00
(um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) pagos em Os serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário e os pagamentos serão
efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe da CODEA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.03.33903500.1.00.00.0.40 (20380) PF n°. 2100010612021I MAPP – 802. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza – CE, 10 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Entidade.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: INSTITUTO
VEREDAS DA CIDADANIA, CNPJ n° 18.447.576/0001-67. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 874 (oitocentos e setenta e quatro) famílias em 44 (quarenta e quatro) localidades em 06 (seis) municípios,
conforme o Edital de Credenciamento Nº 019/2021 e a proposta da Contratada, referente ao Lote 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 09072401/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 019/2021,
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, pela Inexigibilidade de Licitação nº 009/2021 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 3.025.000,00 (três milhões, vinte e cinco mil reais) pagos em Os serviços serão
executados no regime de empreitada por preço unitário e os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da
respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.03.3390350
0.1.00.00.0.40 (20380) PF n°. 2100010612021I MAPP – 812. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 10 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e CAMILA TEIXEIRA DIAS NASCIMENTO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DE TRABALHO, PRESTADORA DE SERVIÇOS. E ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT, CNPJ n° 01.471.403/0001-81. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 100 (cem) famílias em 03
(três) localidades em 03 (três) municípios, conforme o Edital de Credenciamento Nº 019/2021 e a proposta da Contratada, referente ao Lote 03. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 09072401/2021, também
fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital n°. 019/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, pela Inexigibilidade de Licitação nº 009/2021 e
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
pagos em Os serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário e os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação
pela entidade contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032
.20.606.311.10571.12.33903500.1.00.00.0.40 (20379) R$ 70.000,00 21100032.20.606.311.10571.03.33903500.1.00.00.0.40 (20380) R$ 130.000,00 PF n°.
2100010612021I MAPP – 813. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 10 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e EDUARDO CESAR DE SOUSA Representante Legal da Cooperativa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
PROCESSO Nº: 08834324/2021 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas
pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências
florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2021/2022. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito
de contratar todas as empresas que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoa-
bilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: 1.763.090,00 ( um milhão, setecentos e sessenta e três mil e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01
- CARIRI 21100029.20.608.311.10432.01.33903000.1.10.00.0.40-2782 489.774,52 02 - CENTRO SUL 21100029.20.608.311.10432.02.33903000.1.10.00.0.40-
2784 109.726,21 03 - GRANDE FORTALEZA 21100029.20.608.311.10432.03.33903000.1.10.00.0.40-2786 33.671,58 04 - LITORAL LESTE
21100029.20.608.311.10432.04.33903000.1.10.00.0.40-2788 4.980,36 05 - LITORAL NORTE 21100029.20.608.311.10432.05.33903000.1.10.00.0.40-2790
22.486,58 06 - LITORAL OESTE/VALE DO CURU 21100029.20.608.311.10432.06.33903000.1.10.00.0.40-2792 23.269,45 07 - MACIÇO DO BATURITÉ
21100029.20.608.311.10432.07.33903000.1.10.00.0.40-2794 239.440,50 08 - SERRA DA IBIAPABA 21100029.20.608.311.10432.08.33903000.1.10.00.0.40-
2796 25.534,76 09 - SERTÃO CENTRAL 21100029.20.608.311.10432.09.33903000.1.10.00.0.40-2798 189.570,25 10 - SERTÃO DE CANINDÉ
21100029.20.608.311.10432.10.33903000.1.10.00.0.40-2800 69.675,10 11 - SERTÃO DE SOBRAL 21100029.20.608.311.10432.11.33903000.1.10.00.0.40-
2802 112.466,24 12 - SERTÃO DE CRATEÚS 21100029.20.608.311.10432.12.33903000.1.10.00.0.40-2804 357.861,53 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS
21100029.20.608.311.10432.13.33903000.1.10.00.0.40-2806 3.747,76 14 - VALE DO JAGUARIBE 21100029.20.608.311.10432.14.33903000.1.10.00.0.40-
2808 80.885,16 TOTAL 1.763.090,00 PF: 2100010072021I - Aquisição de Mudas MAPP: 14 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 08834324/2021 e
Parecer Jurídico n°. 1079/2021. CONTRATADA: 1 - A BALBINO DA SILVA - ME, CNPJ n°: 16.918.912/0001-87; 2 - AGRICOLA SÃO FRANCISCO
- LTDA, CNPJ n°: 30.899.910/0001-19; 3 - ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, CNPJ n°: 04.571.525/0001-38; 4 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA
- ME, CNPJ n°: 33.238.571/0001-18; 5 - ANTONIO SENA DA SILVA - ME, CNPJ n°: 22.632.308/0001-92; 6 - ARLI CAITANO FERREIRA - ME,
CNPJ n°: 22.652.082/0001-91; 7 - BR NUT AGROINDUSTRIAL TROPICAL LTDA, CNPJ n°: 25.463.385/0001-54; 8 - BRUNO ANDREY SOUSA
DANTAS, CNPJ n°: 37.214.788/0001-49; 9 - CICERO GUEDES DA SILVA - ME, CNPJ n°: 17.017.972/0001-91; 10 - EDNA RANADIA LUCAS
FERNANDES - ME, CNPJ n°: 31.789.093/0001-09; 11 - F R INACIO DA SILVA - ME, CNPJ n°: 31.683.960/0001-27; 12 - FRANCISCA DAS CHAGAS
DE BRITO - ME, CNPJ n°: 16.900.444/0001-13; 13 - FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME, CNPJ n°: 25.265.165/0001-16; 14 - FRANCISCO
JOSÉ DOS SANTOS - ME, CNPJ n°: 23.819.233/0001-16; 15 - FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME, CNPJ n°: 21.629.893/0001-09,
16 - ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - LTDA, CNPJ n°: 07.950.247/0001-18; 17 - LUIS CARLOS SOUSA FERREIRA, CNPJ n°:
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