DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10464415/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº37/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIÚS, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.540.018/0001-43, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, ANTÔNIO WILAMAR 
PALACIO DE OLIVEIRA, portador(a) da Identidade nº 18673481 SSP/CE e CPF/MF Nº 247.466.493-91, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos e pagamento de bolsas para professores e confecção de apostilas, visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem 
no Município de Cariús. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTA-
LEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
426.630,49 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 426.630,49 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), 
previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 402.875,00 (quatrocentos e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em 
DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 322.300,00 (trezentos e vinte e dois 
mil e trezentos reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 80.575,00 (oitenta mil, quinhentos e setenta e cinco reais), quatro meses após a 
data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.02.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.02.444042.1
0100.0 DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2.Maria Dalva 
Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 13 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10929043/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AURORA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.978.042/0001-40, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, MARCONE 
TAVARES DE LUNA, portador(a) da Identidade nº 1959615 SSP/CE e CPF/MF Nº 311.911.853-20, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Executar o programa Pacto pela Aprendizagem do Município de Aurora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 408.797,50 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 408.797,50 (quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e 
sete reais e cinquenta centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 404.750,00 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta 
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 303.562,50 
(trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 101.187,50 (cento e um mil, 
cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432
.18558.01.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.01.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.01.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 
09 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, MARCONE TAVARES DE LUNA 
- Prefeito (a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro . Fortaleza 10 de 
dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11217667/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº042/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de PIQUET CARNEIRO, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, 
BISMARCK BARROS BEZERRA, portador da Identidade nº 2008613231-2 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 743.834.343-04, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Piquet Carneiro/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto 
de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 30 de dezembro de 2022 a 
contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 410.440,42 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 410.440,42 (quatrocentos e dez 
mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.09.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.09.334041.10100.0 22100022.12.361.432.1
8560.09.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONCEDENTE, BISMARCK BARROS BEZERRA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria 
Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11055730/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, ANTÔNIO 
AMARO PEREIRA OLIVEIRA, portador da Identidade nº 2006028146751 SSP/CE e CPF/MF Nº 051.025.663-50, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Ipaporanga/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto 
de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a