DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.063.589/0001-16, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, ANTÔNIO 
SOARES SARAIVA JUNIOR, portador da Identidade nº 90003017830 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 614.913.733-34, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Capistrano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a 
partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 414.808,40 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos 
e oito reais e quarenta centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 409.875,00 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta 
e cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 
307.406,25 (trezentos e sete mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 102.468,75 (cento e 
dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 
22100022.12.361.432.18557.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.07.334041.10100.0 DATA 
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, ANTÔNIO 
SOARES SARAIVA JUNIOR - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Maria Dalva Gomes de 
Almeida Carneiro. Fortaleza 08 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10172660/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.045/0001-77, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ 
OTACILIO DE MORAIS NETO, portador da Identidade nº 2004005198856 SSP/CE e CPF/MF Nº 021.669.853-78, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Contratação de bolsistas para tutoria de língua portuguesa e matemática no Município de Bela Cruz/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar 
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, 
Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, 
de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio 
irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 465.000,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 
465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 441.750,00 (quatrocentos e quarenta e 
um mil, setecentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) 
Primeira Parcela – R$ 331.312,50 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 
110.437,50 (cento e dez mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional 22100022.12.361.432.18558.05.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 
1. Gerusa Valentin de Sena , 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 08 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10216632/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CATARINA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.540.925/0001-74, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, THIAGO PAES 
DE ANDRADE RODRIGUES, portador da Identidade nº 99029187396 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 013.310.413-33, resolvem firmar o presente Convênio,. 
OBJETO: O Pacto Pela Aprendizagem no Município de Catarina, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto 
de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 
2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 408.000,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 408.000,00 (quatrocentos 
e oito mil reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS 
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; 
b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.3
61.432.18558.09.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONCEDENTE, THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valentin 
de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro . Fortaleza 13 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10268691/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JUCÁS, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.541.279/0001-60, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ EDSONRIVA 
SOUZA CUNHA, portador(a) da Identidade nº 192752490 SSP/CE e CPF/MF Nº 701.072.543-87, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar 
o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de JUCÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 463.500,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 463.500,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos 
reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil), a ser repassado em DUAS PARCELAS 
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) 
após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.02.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18557.02.444042.10100.0 22100022.12.361.432.1
8560.02.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
CONCEDENTE, JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria 
Dalva Gomes de Almeida Carneiro . Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
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