DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10469476/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº53/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.655.269/0001-55, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOÃO PAULO
FURTADO, portador(a) da Identidade nº 98029020370 SSP/CE e CPF/MF Nº 852.343.203-59, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar
o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Mauriti. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de
28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), previsto no
MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 154.440,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), a ser repassado em DUAS
PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 115.830,00 (cento e quinze mil, oitocentos
e trinta reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 38.610,00 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais), quatro meses após a data de assinatura;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.01.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNA-
TÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, JOÃO PAULO FURTADO - Prefeito Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11285980/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº055/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.592/0001-34, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, HELTON
LUIS AGUIAR JUNIOR, portador(a) da Identidade nº 178758089 SSP/CE e CPF/MF Nº 447.972.573-34, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:
Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Frecheirinha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações aplicá-
veis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 432.984,54 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 432.984,54 (quatrocentos e trinta e dois mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 409.875,00 (quatrocentos
e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em
anexo: a) Primeira Parcela – R$ 307.406,25 (trezentos e sete mil, quatrocentos e seis reais e vinte cinco centavos) após a data de assinatura; b) Segunda
Parcela – R$ 102.468,75 (cento e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.1
8557.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -
CONCEDENTE, HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Elneyvison
da Silva Luz . Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10797902/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.711.666/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, DAVID
CAMPOS MARTINS, portador(a) da Identidade nº 2001021025389 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 025.833.973-03, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Palmácia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a
partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 421.085,33 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 421.085,33 (quatrocentos e vinte e um mil,
oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional 22100022.12.361.432.18557.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.07.444041.10
100.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE,
DAVID CAMPOS MARTINS - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Elneyvison da Silva Luz . Fortaleza
10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10715388/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-70, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), JOERLY
RODRIGUES VICTOR, portador(a) do(a) RG nº 2001005113945 e CPF/MF Nº 024.684.543-08, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: O Pacto
Pela Aprendizagem no Município de Aratuba/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicá-
veis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 420.213,46 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 420.213,46 (quatrocentos e vinte mil, duzentos
e treze reais e quarenta e seis centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado
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