DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 12.461.646/0001-55, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRANCISCO
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, portador(a) do RG Nº 8912003004990 SSP/CE e CPF/MF Nº 403.603.933-49, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Ibicuitinga. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 462.786,98 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 462.786,98 (quatrocentos e sessenta e dois mil,
setecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 408.750,00 (quatrocentos e oito mil,
setecentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira
Parcela – R$ 306.562,50 (trezentos e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$
102.187,50 (cento e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional 22100022.12.361.432.18557.09.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.09.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.09.444042.10
100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE,
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva
Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11060989/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACOTI, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), MARCOS
VENICIOS NORJOSA GONZAGA, portador(a) do(a) identidade nº 6607 CRM CE e CPF/MF Nº 613.349.793-91, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: O pagamento de bolsas a professores que desenvolvam projetos de língua portuguesa e matemática e aquisição de material permanente
para escolas no Município de Pacoti/CE, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 404.580,97 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 404.580,97 (quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e
sete centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura;
b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), dois meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.43
2.18557.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.07.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.07.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA:
07 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, MARCOS VENICIOS NORJOSA
GONZAGA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro, 2. Gerusa Valentin de Sena . Fortaleza
10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10761045/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AMONTADA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.582.449/0001-91, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Interino,
FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, portador(a) do(a) identidade nº 2005009229290 SSPDS CE e CPF/MF Nº 031.355.033-64, resolvem firmar
o presente Convênio. OBJETO: A contratação de bolsistas para tutoria de leitura e aquisição de tablets educacionais, conforme Plano de Trabalho. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018,
Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278,
de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá
vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 512.592,00 VALOR: O valor global do Convênio
é de R$ 512.592,00 (quinhentos e doze mil, quinhentos e noventa e dois reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 497.375,00
(quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do
Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 373.031,25 (trezentos e setenta e três mil, trinta e um reais e vinte e cinco centavos) após a data de
assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 124.343,75 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), quatro meses após a
data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.06.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.06.444042.1
0100.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE,
FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO - Prefeito (a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida
Carneiro . Fortaleza 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO Nº01459342/2017 - 00770438/2018 - 00837057/2021 - 11777867/2021
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839- 900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria de Infraes-
trutura e Gestão de Serviços Terceirizados, após ter enviado a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N.º 155/2021, à empresa CONSTRUTORA TECNOS
NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.911.567/0001-24, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, n.° 1450, Sala 15, Centro - Eusébio/CE, CEP n.º
61.760-000, e retomado com o Aviso de Recebimento - AR dos Correios, com a informação “DESCONHECIDO”, ocasionando assim, a retirada no próprio
Órgão responsável pela correspondência, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, quanto a Cobrança de Multa por Descumprimento ao
Contrato n.° 122/2015, que trata da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, localizado no município de ARARIPE
- CE, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar com a publicação desta notificação, adimplemento no valor de R$ 107.209,88 (Cento e sete mil,
Duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos), por meio do Documento de Arrecadação Estadual DAE (código: 7102), salientando que o não cumprimento
desta acarretará na cobrança judicial da referida multa. - - Fortaleza, 09 de dezembro 2021. Luiz Carlos de Oliveira Carmo - Gestor de Contratos de Obras
- COINT, Antônio Caio de Abreu Timbó- Coordenador de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados - COINT. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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