DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03699186/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI LIONS JANGADA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do
outro lado, pelo PROFESSOR(A) JACQUELINE ANDRÉA VENTURA TEIXEIRA, matrícula nº22200180287216, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 07/04/2021, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 04/02/2021. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº173, de 03 de agosto de 2017, publicada no
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº03699186/2021. Fortaleza, 07 de abril de 2021. SEFOR
1 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº11592379/2021
OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS - DONA HILZA DIOGO, EM FORTALEZA - CE
LOCAL : FORTALEZA CERTIFICAMOS, que a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES, Empreiteira da Obra CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS - DONA HILZA DIOGO, EM FORTALEZA - CE, concluiu a contento em 20/07/2021 os serviços
especificados de acordo com o contrato cliente de Nº00152019 e contrato SOP de Nº. 03522019SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA.
DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED). Fortaleza, 18 de Outubro de 2021. À Comissão: 7001341X - EDILSON ALVES DA
JUSTA (Crea: 6631-D) 1º Membro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 314.9273,76 PROCESSO Nº07933540/2021 OBJETO: Aquisição de gás liquefeito
de petróleo de 13kg, 20kg e 45kg(só o líquido), para uso das Unidades Fazendárias localizadas no interior do Estado. JUSTIFICATIVA: O presente forne-
cimento constava no Pregão Eletrônico Nº 20210012, o qual foi declarado DESERTO. Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme
justificativa constante nos autos do processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o forne-
cedor acima apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação.
VALOR GLOBAL: R$ 314.927,76 ( trezentos e quatorze mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.211.20504.15.33903000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993. CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA CNPJ: 04.248.030/0001-72 DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olímpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº149/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTONIO MARCOS
BARBOSA MACHADO , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA , matrícula 300409-5-3 , durante o mês de DEZEMBRO / 2021 SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTONIO MARCOS
BARBOSA MACHADO , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA , matrícula 300409-5-3 , durante o mês de JANEIRO / 2022 SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº164/2019
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. Considerando a solicitação contida no processo nº
05938897/2021, oriundo do DIRETORIA DE TRÂNSITO – DITRAN - DETRAN-CE; Considerando a previsão do reajuste na CLÁUSULA QUINTA
do Contrato nº. 164/2019; Considerando os cálculos feitos pelo Núcleo de Contabilidade NUCOF/ DETRAN/CE, o valor global reajustado representa o
montante de R$ 8.952.324,83 (oito milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), com o objeto os
serviços de implantação e manutenção de contenções para veículos e pedestres nas rodovias cearenses, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de
obra; Considerando o Parecer n.º 902/2021 – DIJUR/ DETRAN-CE opina pela procedência do pedido de reajuste; Autorizo o apostilamento ao Contrato
nº164/2019, a partir da publicação deste Termo no Diário Oficial do Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 08200003.26.782.342.10815.15.44903900.2
.70.00.1.40 (746) 08200003.26.782.342.10815.15.44903900.2.70.02.1.40 (747) 08200003.26.782.342.10819.15.33903900.2.70.00.1.40 (749) 08200003.2
6.782.342.10819.15.33903900.2.70.02.1.40 (750) Fortaleza, 07 de dezembro de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS
- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº180/2016
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: CONSÓRCIO CE VIAS (TGA TECNOLOGIA S.A., JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA E
SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA.) - REPRESENTADA PELA EMPRESA LÍDER TGA TECNOLOGIA S.A. Considerando a solicitação contida
no processo nº 05889527/2021, advindo da DIRETORIA DE TRÂNSITO – DITRAN – DETRAN-CE. Considerando a previsão na Cláusula Quinta do
reajuste do contrato nº. 180/2016. Considerando os cálculos feitos pelo Núcleo de Contabilidade NUCOF/ DETRAN/CE, o valor reajustado global representa
o montante de R$ 38.044.947,96 (trinta e oito milhões, quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), com o objeto a
contatação dos serviços de implantação e manutenção de sinalização viária, nas rodovias de jurisdição do Governo do Estado do Ceará, com fornecimento de
recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados. Considerando o Parecer n.º 884/2021- DIJUR/ DETRAN-CE, em que opina
Fechar