DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 06421683/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 
41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº 159, 
de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE HAROLDO ANDRADE OLIVEIRA, CPF: 258.251.433-00, 
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula 
nº 017 616-1-7, com óbito em 29/06/2020, pensão mensal no valor de R$ 5.222,58 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), 
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato de pensão provisória à beneficiária, publicado no DOE nº 027, de 03 de 
fevereiro de 2021, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/06/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF 
VALOR
MARIA DA CONCEIÇAO SILVA OLIVEIRA
CÔNJUGE
155.576.183 - 68
R$ 5.222,58
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 04223053/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo 
RILDO FERREIRA DA SILVA, CPF: 702.893.793-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava 
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 1100511X, com óbito em 05/04/2021, pensão mensal no 
valor de R$ 4.896,84 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da 
remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/04/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
HELENA MARCIA CARVALHO DA SILVA
CONJUGE 
580.879.823 - 04
R$2.448,42
YURI KAUE CARVALHO DA SILVA
FILHO - NASCIMENTO EM 05/03/2002
 082.129.143 - 21
R$2.448,42
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 04 de agosto de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 03488825/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 
de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro 
de 2016, e art. 1º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar da reserva remunerada ILDEFONSO 
ERICSON PINHEIRO ROLIM, CPF: 034.458.363-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula funcional nº 021.790-1-6, com óbito em 17/01/2020, pensão mensal 
no valor de R$ 4.546,96 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade 
dos vencimentos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 24/08/2021, data do requerimento:
NOME 
PARENTESCO
 CPF
 VALOR
CICERA CLÁUDIA NUNES PINHEIRO
FILHA INVÁLIDA
410.407.673-20
R$ 4.546,96
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 
art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 09146049/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
do serviço ativo CARLOS EDUARDO DE SANTIAGO RIBEIRO, CPF: 932.440.963-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2° SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 136.383-1-4, com óbito 
em 07/08/2021, pensão mensal no valor de R$ 3.956,21, correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 07/08/2021:
NOME 
PARENTESCO 
CPF 
VALOR
EDUARDO FREITAS RIBEIRO
FILHO - NASCIMENTO EM 23/12/2019
110.026.433-76
R$ 3.956,21
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 03806837/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado 
FRANCISCO CELIO SALES DE SOUSA, CPF: 232.141.803-63, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 0853201X, com óbito em 07/02/2021, pensão 
mensal no valor de R$ 3.668,24 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade 
dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 07/02/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
GABRIEL SILVA SALES
FILHO - NASCIMENTO EM 06/08/2012
628.269.423 - 01
R$ 1.222,75
JACINTO SILVA SALES
FILHO - NASCIMENTO EM 15/05/2007
630.807.663 - 50
R$ 1.222,75
FENIX THALIA DA SILVA SALES
FILHA - NASCIMENTO EM 11/03/2003
628.580.133 - 47
 R$ 1.222,75