DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº279  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº088/2021 O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
sua competência, de conformidade com o art. 7º, item XI do Decreto nº 33.277 de 23/09/2019, publicado no D.O.E de 25/09/2019,RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas 
a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2021.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luís César Pinho
Diretor
fazer levantamento Patrimonial no Radar 
Meteorológico e verificar documentação do imóvel 
sede do Radar junto ao Fórum e Cartório.
Quixeramobim-CE
30/11/2021
01/fev
77,1
----
38,55
Fransueudes 
Bandeira Lima
Assistente de 
Administração
fazer levantamento Patrimonial no Radar 
Meteorológico e verificar documentação do imóvel 
sede do Radar junto ao Fórum e Cartório.
Quixeramobim-CE
30/11/2021
01/fev
61,33
----
30,67
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidores
Quixeramobim-CE
30/11/2021
01/fev
61,33
----
30,67
José Airton 
Rodrigues de Morais
Motorista
Conduzir servidores
Quixeramobim-CE
23 a 26/11/2021
03 e ½
61,33
----
214,66
José Rodrigues 
de Freitas
Motorista
Conduzir servidores
Quixeramobim-CE
22/11/2021
01/fev
61,33
----
30,67
Gilberto Mobus
Pesquisador
realizar locações para instalação de 
estações linimétricas(fluviométricas) nas 
bacias hidrográficas dos 13 reservatórios 
contemplados no projeto “Modelagem”
Varjota e 
Ubajara-CE
01 a 03/12/201
02 e ½
64,83
----
162,08
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro
Pesquisador
realizar locações para instalação de 
estações linimétricas(fluviométricas) nas 
bacias hidrográficas dos 13 reservatórios 
contemplados no projeto “Modelagem”
Varjota e 
Ubajara-CE
01 a 03/12/201
02 e ½
64,83
----
162,08
Rafaela da 
Silva Alves
Pesquisador
realizar locações para instalação de 
estações linimétricas(fluviométricas) nas 
bacias hidrográficas dos 13 reservatórios 
contemplados no projeto “Modelagem”
Varjota e 
Ubajara-CE
01 a 03/12/201
02 e ½
64,83
----
162,08
Osvan Menezes 
de Queiroz
Pesquisador
realizar locações para instalação de 
estações linimétricas(fluviométricas) nas 
bacias hidrográficas dos 13 reservatórios 
contemplados no projeto “Modelagem”
Redenção, 
Pentecostes e Santa 
Quitéria-CE
03/12/2021 
01:00
02 e ½
64,83
----
162,08
Dário Macedo Lima
Pesquisador
realizar locações para instalação de 
estações linimétricas(fluviométricas) nas 
bacias hidrográficas dos 13 reservatórios 
contemplados no projeto “Modelagem”
Redenção, 
Pentecostes e Santa 
Quitéria-CE
03/12/2021 
01:00
02 e ½
64,83
----
162,08
Daniel Antonio 
Camelo Cid
Pesquisador
realizar locações para instalação de 
estações linimétricas(fluviométricas) nas 
bacias hidrográficas dos 13 reservatórios 
contemplados no projeto “Modelagem”
Redenção, 
Pentecostes e Santa 
Quitéria-CE
03/12/2021 
01:00
02 e ½
64,83
----
162,08
José Airton 
Rodrigues de Morais
Motorista
Conduzir servidores
Varjota e 
Ubajara-CE
01 a 03/12/201
02 e ½
61,33
----
153,33
José Rodrigues 
de Freitas
Motorista
Conduzir servidores
Redenção, 
Pentecostes e Santa 
Quitéria-CE
01 a 03/12/201
02 e ½
61,33
----
153,33
Vicente de Paulo 
Melo Lima
Engenheiro 
Civil
acompanhar a empresa: Concretiza, que fará a 
construção dos cercados de proteção das PCD”s.
Baturité, Ibaretama, 
Icapuí, Pacajús, 
Morada Nova e 
Quixeré-CE
23 a 26/11/2021
03 e 1/2
64,83
----
226,91
 *** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48, através 
do seu titular, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988 e no Art.59, parágrafo 
único da Lei Nº 8.666/1993, reconhece a dívida assumida, a título de indenização, em face da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA. – CNPJ Nº 
17.036.171/0001- 73, no valor de R$ 8.562,90 ( Oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos ), decorrente de diferenças da Convenção 
Coletiva de Trabalho – Vigilância - 2021/2021, referente aos serviços prestados durante o período de 01 de janeiro a 31 de outubro de 2021, Contrato Nº 
11/2016, conforme Processo Viproc Nº 11678621 /2021 - Apenso ao Processo Nº 01602223/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS,, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA Nº 831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, § 4º, 
na Análise Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação Excepcional expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 107/108, na Comunicação Interna nº 
158/2021/GEADM e justificativa constante à fl.03, emitidas pela Gerência Administrativa, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado 
sob nº 10566471/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto prorrogar de forma excepcional por 12 (doze) meses o prazo contratual, ou até a conclusão do processo licitatório sob o n° 05173546/2020, 
para dar continuidade à prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), 
para atender as necessidades de serviço de Vigilância armada fixa na Sede da COGERH em Fortaleza;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 464.069,39 (quatrocentos 
e sessenta e quatro mil, sessenta e nove reais e trinta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 01/12/2021 até 01/12/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 056/2016/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 30/11/2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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