DOE 15/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº279 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Convênio tem por objeto a cooperação na área de Hidrogeologia, estabelecendo o compromisso que ora assumem os partícipes signatários para, em regime
de mútua colaboração, garantirem a execução do monitoramento com isótopos ambientais (Deutério, Oxigênio 18, Carbono 14 e 13) dos aquíferos médio e
inferior do Cariri e do aquífero Açu, Bacia Potiguar do Ceará, nos termos do Plano de Trabalho, Anexo I do presente Instrumento, e parte integrante do mesmo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Convênio nas disposições da Lei Nº 13.303/16, art. 27, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 119/12,
Decreto nº 31.621, de 07 de janeiro de 2014 e Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizado
sob o Nº 09602974/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência
pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura, após o que, em caso de interesse dos partícipes, novo Convênio deverá ser proposto. Podendo
ser aditivado em caso de interesse das partes envolvidas; VALOR GLOBAL: R$ 820.450,48; VALOR: R$ 820.450,48 (oitocentos e vinte mil, quatrocentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos); SIGNATÁRIOS : João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONCEDENTE e MARIA
CRISTINA THOMAZ / CONVENENTE Leia-se: CONVENENTES: CONCEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS –
COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP:
60.824-140, CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP, CNPJ: 48.031.918/0001-24,
ENDEREÇO: RUA QUIRINO DE ANDRADE, Nº 215, BAIRRO: CENTRO, SÃO PAULO-SP, CEP: 01049-010; INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE
APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO – FUNEP, CNPJ: 50.511.286/0001-48, ENDEREÇO: V-AC PROF PAULO DONATO CASTELLANE,
S/N, CAMPUS DA UNESP, BAIRRO: RURAL, JABOTICABAL – SP, CEP: 14.884-900; OBJETO: O presente Convênio tem por objeto ANÁLISES
DE ISÓTOPOS AMBIENTAIS E CARBONOS 14 E 13 EM ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CAPTADAS ATRAVÉS DE POÇOS PROFUNDOS DOS
AQUÍFEROS MÉDIO E INFERIOR DO CARIRI E DO AQUÍFERO AÇU DA BACIA POTIGUAR, PORÇÃO CEARÁ nos termos do Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Convênio nas disposições da Lei Nº 13.303/16, art. 27, § 3º, e subsidiariamente na Lei Complementar
estadual nº 119/12 e Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizado sob o Nº 09602974/2021/
COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 36 (trinta e
seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser aditivado em caso de interesse das partes envolvidas, respeitando o prazo máximo de 60 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 841.972,50 (oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). VALOR: R$ 841.972,50 (oito-
centos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis/CONCEDENTE, Pasqual Barretti/CONVENENTE e Maria Cristina Thomaz/INTERVENIENTE. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS - COGERH, 13 de dezembro de 2021.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1487/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro/ 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1487/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
6.
ADEMAR DE SOUZA MENEZES FILHO
30163664
DNS 3
077
7.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
8.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
9.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
10.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
11.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANA ROCHA ALVES
49211716
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
14.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
49509014
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
15.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
16.
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
17.
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
18.
ADRIANO CARLOS FELIX COSTA
40380817
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
19.
AGLAISA LINHARES GONCALVES
49506112
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
20.
AGLAY VANIA DE LIMA
49173717
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
21.
AGNALDO ANTONIO DA SILVA
00389811
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
22.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
40259015
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
23.
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
24.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40401318
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
25.
ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
70017911
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
26.
ALBENY OLIVEIRA DA CRUZ
10146119
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
27.
ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
08189811
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
28.
ALCINA BAIU CARNEIRO
40507612
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
29.
ALCIONE MARIA GUIMARAES DE LIMA
40106510
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
30.
ALDAMIR JERONIMO DE CASTRO GRUNDMANN
49158416
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
31.
ALDENISA MOREIRA DE SOUZA
10242517
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
32.
ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA
00609110
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
33.
ALDENIZA MOURA LIMA
49200811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
34.
ALDENORA MARIA DA COSTA
10166217
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
35.
ALDERI FERREIRA QUEROGA
40453318
MOTORISTA
077
36.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
49136811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
37.
ALEUDA DA SILVA ROCHA
40404910
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
38.
ALEXANDRE ALEXANDRINO DE ALENCAR NETO
08397910
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
39.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS
10203910
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
40.
ALEXANDRE TAVARES FRANCA
49301618
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
41.
ALINE MARIA DA ROCHA COSTA DE CASTRO
49130414
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
42.
ALINE SANTOS DE OLIVEIRA
49303815
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
43.
ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS
10204119
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
44.
ALVARO AFONSO JUNIOR
08624313
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
45.
ALZIRA FRANCISCA DA CONCEICAO
4005491X
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
46.
ALZIRA LIMA ARAGAO
40243119
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
47.
ALZIRENE MACEDO DE LIMA
4926531X
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
48.
AMANDA IZADORA NUNES MOREIRA MARTINS
49377517
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
49.
AMANDA PEREIRA DE SOUSA
49172117
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
50.
AMARILIA DE OLIVEIRA CORREIA
08584117
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
51.
AMBROSINA MARIA DE ARAUJO SANTIAGO
01538918
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
077
52.
ANA ALICE PEREIRA DA SILVA
4917411X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
53.
ANA AMELIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA
49607113
FARMACEUTICO
077
54.
ANA ANGELICA BARROSO DE CARVALHO
49256817
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077