DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
CEARÁ – FUNTELC, entre projetos e atividades, para manutenção do órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orça-
mentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, para atender ao reajuste de contratos de terceirização, 
pagamento de gratificações, pagamento de contribuição patronal, demanda dos hospitais, Hemoce e SAMU, incentivo à oferta de serviços dos hospitais de 
pequeno porte para o município de Orós, ajuste orçamentário dos hospitais estratégicos, aquisição de equipamentos para implantação de protocolos clínicos. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para atender as despesas da terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para manutenção administrativa e 
operacional. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
– IDACE, para executar os projetos de fortalecimento institucional da sede do IDACE e suas unidades regionais e apoio ao desenvolvimento de políticas 
públicas em áreas de assentamento e reassentamentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas com terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos e atividades, para devolução de saldo de convênio. CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, entre projetos e atividades, para atender despesas com pessoal. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e 
atividades, para atender ao aditivo em andamento do projeto fogões sustentáveis. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para viabilizar repactuações de 
terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, para expansão da 
infraestrutura das escolas municipais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, para executar o Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos 
e atividades, para execução dos seguintes projetos: revitalização da cajucultura, manutenção do laboratório de sementes, realização de pesquisa do censo de 
produção do setor agropecuário do município de Iguatu e formação e capacitação de agricultores e agricultoras familiares. CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, para atender ao processo de aquisição de Notebooks para os 
coordenadores do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, visando atender a demanda de 2º aditivo do contrato com o 
Instituto do Desenvolvimento e Trabalho – IDT e demandas de custeio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para pagamentos referentes ao projeto sistema de abastecimento de 
água emergencial no município de Pedra Branca. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP para apoio técnico ao planejamento e gerenciamento da conserva rotineira, preventiva e periódica e levantamento de defeitos 
do pavimento das rodovias estaduais, bem como a própria conservação. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assessoria Especial 
da Vice-governadoria, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do Fundo 
de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, da Fundação de Teleducação do Ceará, do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral 
do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento 
Agrário do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Procuradoria 
Geral da Justiça, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 161.977.522,82 
(CENTO E SESSENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS 
CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
14.862,09
962.862,09
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
513.111,97
513.111,97
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
0,00
25.226,16
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
1.000,00
1.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
4.464.728,80
7.913.103,80
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
1.000.000,00
0,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
25.000,00
25.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
10.000,00
199.027,51
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
246.352,97
246.352,97
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
18.123.916,13
27.697.648,60
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
799.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
95.370,00
95.370,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
80.000,00
80.000,00
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PGJ
6.699.382,93
8.768.261,38
POLÍCIA MILITAR
PM
30.911,02
30.911,02
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
361.000,00
361.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
0,00
2.596.238,77
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
0,00
920.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.250.000,00
1.250.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
596.693,39
193.096,96
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
278.304,20
646.304,20
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
7.143.781,00
232.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
150.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
900.000,00
900.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
2.868.145,14
107.372.007,39
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚA
UVA
400.000,00
0,00
Recursos Ordinários - (Excesso ICMS) (F 100.00)
104.476.827,36
0,00
Recursos Ordinários - PGJ - (Excesso) (F.100.00)
2.068.878,45
0,00
Recursos Ordinários - (Superavit) (F.300.00)
5.055.229,86
0,00
Indenização pela Extração do Petróleo, Xisto e Gás - SOP - (Excesso) (F.144.00)
1.300.000,00
0,00
Convênio com Órgãos municipais - Adm. Direta - SPS - (Excesso) (F.286.86)
300.000,00
0,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDEJ - (Superávit) (F.670.00)
189.027,51
0,00
Recursos Diretamente Arrecadados - ADAGRI - (Superávit) (F.670.00)
325.000,00
0,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDES - (Excesso) (F.270.00)
1.550.000,00
0,00
Recursos Diretamente Arrecadados - SOP - (Superavit) (F.670.00)
1.610.000,00
0,00
TOTAL
161.977.522,82
161.977.522,82
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO