DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
161
TIAGO JOSE DE MOURA RODRIGUES
POLICIAL PENAL
43103199
15,00
8
R$ 120,00
162
VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE
POLICIAL PENAL
43098187
163
VICTOR GARCIA PEREIRA
POLICIAL PENAL
43092332
15,00
1
R$ 15,00
164
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
POLICIAL PENAL
30099419
15,00
4
R$ 60,00
165
VITORIA MARIA CAVALCANTE ALVES
POLICIAL PENAL
43096133
15,00
8
R$ 120,00
166
WAGNER MARIO MACIEL DE LIMA
POLICIAL PENAL
30030214
15,00
6
R$ 90,00
167
WALLACE ALENCAR GADELHA
POLICIAL PENAL
43097679
15,00
1
R$ 15,00
168
WANGERLANE FIRMINO DA SILVA
POLICIAL PENAL
43103253
15,00
7
R$ 105,00
169
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
POLICIAL PENAL
43097261
15,00
8
R$ 120,00
170
WELLINGTON ALVES DE SA
POLICIAL PENAL
3002611X
15,00
8
R$ 120,00
171
WENDEL DE NEGREIROS VIEIRA
POLICIAL PENAL
43103288
15,00
8
R$ 120,00
172
WESCLEY DE LIRA MOTA
POLICIAL PENAL
4310327X
15,00
8
R$ 120,00
173
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA
POLICIAL PENAL
43103407
15,00
7
R$ 105,00
174
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
POLICIAL PENAL
43103601
15,00
6
R$ 90,00
TOTAL: R$ 26.610,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1202/2021 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°1202/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
N°
Nº PROCESSO 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
TOTAL
1
10721655/2021
DEBORA GONCALVES LAGES REBELO
43104217
ASSESSORA 
ESPECIAL
OUVIDORIA
SET/OUT/NOV/ 2021
R$ 360,00
2
09969991/2021
FRANCISCO ALVES DE 
ALMEIDA JUNIOR
43091948
POLICIAL PENAL
CP NOVO ORIENTE
SETEMBRO2021
R$ 120,00
3
10852695/2021
JOSE IRISMAR ALVES BEZERRA
00466913
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
CP NOVO ORIENTE
OUT/NOV 2021
R$ 270,00
4
10611310/2021
MICHAEL PRUDENCIO DE OLIVEIRA
30024915
POLICIAL PENAL
CP CEDRO
SETEMBRO2021
R$ 45,00
5
10852997/2021
ANTONIO NETO CAVALCANTE PETROLA
01198718
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO
CP NOVO ORIENTE
OUT/NOV 2021
R$ 165,00
6
11570235/2021
ALEXANDRE DA SILVA LOPES
43101919
POLICIAL PENAL
CP FORTIM
SET/OUT/NOV/ 2021
R$ 330,00
VALORTOTAL: R$1.290,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 078/2020; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 20.164.178/0001-85; V - ENDEREÇO: com sede na 
Estrada da Barra Nova, Rua C, S/N, Bairro Icaraí Caucaia – CE., CEP: 61.624-660; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas do inciso II do artigo 57, 
art. 58, § 1º e, art. 65, II, “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos do Processo Administrativo nº. 09863662/2021; VII- 
FORO: Permanece o mesmo; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº078/2020, por mais 12 (doze) meses, 
contado a partir de 15 de dezembro de 2021, nos termos de sua Cláusula Oitava e, a FORMALIZAÇÃO DO DESCONTO NO PERCENTUAL DE 11,76% 
(ONZE VÍRGULA SETENTA E SEIS POR CENTO) no valor do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente aditivo em decorrência da 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 078/2020/SAP e, do desconto, especificados na Cláusula Primeira deste termo é de R$ 351.000,00 (trezentos 
e cinqüenta e um mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de dezembro de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 078/2020/SAP, não expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 25 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES - SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ADRIANA BARBOSA RODRIGUES - IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MARIA GORETH 
GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-
82; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas do inciso II do artigo 57 da 
Lei nº. 8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos do Processo Administrativo nº. 09914550/2021; VII- FORO: Permanece o mesmo; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 082/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava; IX - VALOR 
GLOBAL: Para o período prorrogado definido na Cláusula Segunda deste termo, o valor anual a ser aditado é de R$ 5.356.989,00 (cinco milhões trezentos 
e cinqüenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais) e, o custo mensal aprovado na planilha DEVIDA é no importe de R$ 446.415,75 (quatrocentos e 
quarenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 082/2020/SAP, não expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 29 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/SAP, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO - GESTOR DO CONTRATO . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: 
ALFA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.701.775/0001-06. OBJETO: Aquisição de capacete, baú e, kit composto por joelheira e 
cotoveleira, para a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 1 - 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da Contratante para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato que não puderem ser resolvidas na esfera Administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.012,80 (oito mil doze reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100010.06.122.514.15385.03.4490
52.10000.0 - 2377 (2021) 18100010.06.122.514.15385.03.449030.10000.0 - 17871 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de novembro de 2021. 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PATRIOLINO SANTOS 
COSTA - ALFA COMERCIAL EIRELI e MARIA GORETH GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: C 
ROLIM MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.685.620/0001-62. OBJETO: Aquisição de motocicleta, para a Secretaria da Administração Peni-
tenciária do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 4 - Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da Contratante para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não puderem ser resolvidas na esfera Administrativa. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados