DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10637689/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 724.832,82 ( setecentos e vinte e quatro mil,
oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roberio Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09723020/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 113/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.493.750,18 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e
três mil, setecentos e cinquenta reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2021
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações,
no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos
legais pertinentes e Processos Administrativos n° 03590656/2021; 05231165/2021. OBJETO: a obra de pavimentação em pedra tosca no Município de
Farias Brito/CE. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 309.543,74 (trezentos e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e quatro
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.278, 11 de setembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 9.543,74 (nove
mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40 DATA
DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Francisco Austragézio Sales, PREFEITO DE FARIAS BRITO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2021
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo n° 10517063/2021. OBJETO: a obra de pavimentação em pedra tosca no Município de Moraújo/CE. FORO: COMARCA DE
FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR: R$ 410.907,71 (quatrocentos e dez mil, novecentos e sete reais e setenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 391.340,68 (trezentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta reais
e sessenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.278, 11 de setembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 19.567,03
(dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.01.00.0.40 DATA
DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DAS CIDADES, localizada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, 1º andar – Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, Cambeba, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 05.541.424/0001-87, neste ato representada por seu Secretário, o Sr. Carlos Edilson Araújo,
considerando a solicitação de revogação da Regime Diferenciado de Contratação nº 20210003/Cidades e as informações trazidas pela Coordenadoria de
Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem - COREV no âmbito do Processo nº 11788524/2021, em especial: 1. Informamos que a licitação terá que
ser revogada, tendo em vista que a obra não é do PAC e será na modalidade licitação “TOMADA DE PREÇOS”, em virtude do valor do orçamento dos
serviços, que importa em R$ 2.937.290,68 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), pelo período de
10 (dez) meses, a serem pagos com recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico –FESB. E, ainda, no uso da faculdade que lhe conferem o art. 49 da
Lei nº 8.666/93 e art.44 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011, resolve editar o presente TERMO DE REVOGAÇÃO, mediante as cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO a REVOGAÇÃO da LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO Nº20210003/CIDADES (Processo nº 09187969/2021) que teve por objeto a contratação de uma empresa de engenharia para executar
as obras de ligações intradomiciliares de esgoto na área da Urbanização do Bairro Dendê, no município de Fortaleza, no Estado de Ceará. CLÁUSULA
SEGUNDA – DOS EFEITOS DA REVOGAÇÃO Torna-se sem efeito a LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 20210003/
CIDADES (Processo nº 09187969/2021), bem como os efeitos decorrentes de suas publicações. E, por se achar revogada, firma o presente TERMO DE
REVOGAÇÃO, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
ATA DE REUNIÃO
ATA 56/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 06 dias do mês de dezembro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presi-
dente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves,
Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante
Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 48/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às
oito horas do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração de Convênio: Processo nº.06313963/2021 – Prefeitura de Choró – Objeto:
Construção de 01 (um) anexo do centro administrativo, no Município de Choró-CE; Processo nº.10769356/2021 – Prefeitura de Itapipoca– Objeto: Assen-
tamento de Bueiros em diversas ruas e localidades do município de Itapipoca-CE; Processo nº.09570690/2021 – Prefeitura de Ipaporanga – Objeto: Pavi-
mentação em Pedra Tosca em diversas ruas no município de Ipaporanga–CE; Processo nº.11176014/2021 – Prefeitura de Granjeiro – Objeto: Construção de
Passagens Molhadas, no município de Granjeiro-CE. Aditivo de prazo de execução e/ou vigência - Contrato: Processo nº.10905950/2021 – Aditivo de vigência
e execução ao contrato nº 052/2021 – Objeto: Pavimentação da Rodovia de contorno do Distrito de Vazantes, no município de Aracoiaba-CE; Processo
nº.10938239/2021 – Aditivo de vigência e execução ao contrato nº093/2021 – Objeto: Construção de Passarela de Pedestres sobre o Rio Maranguapinho,
em Fortaleza-CE; Processo nº.09740935/2021 – Aditivo de execução ao contrato nº080/2020 – Objeto: Recuperação estrutural com substituição de coberta
dos terminais rodoviários do Nova Metrópole e do Araturi, no Município de Caucaia-CE; Processo nº.11064615/2021 – Aditivo de vigência e execução ao
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