DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 235/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: JALES ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.873.572/0001-48 com sede na Rua 
Professor João Coelho, 299, sl.01, Centro, Iguatu/CE, CEP 63.500-005, neste ato representada por seu procurador, Sr. Alfredo da Costa Mendonça, brasileiro, 
Sócio gerente, portador do RG nº. 20191872371 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 144.789.513-49, Rua Professor João Coelho, 299, Centro, Iguatu -CE. 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para OBRA DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO MERCADO 
DE MESSEJANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210039 
– SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços 
objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 827.303,79 (oitocentos e vinte sete mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.15520.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO ESTADO.. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
Alfredo da Costa Mendonça (REPRESENTANTE DA EMPRESA) 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09912310/2021
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 056/2018, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER 
E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 24/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 864.927,81 ( oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e 
oitenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/11/2021; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP E JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR - Prefeito do Município de Quixelô - Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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Nº DO PROCESSO: 10715701/2021
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 005/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE E 
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 7.190.451,17 ( sete milhões, cento e noventa mil, quatrocentos 
e cinquenta e um reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/11/2021; FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP E MARCELO FERREIRA TELES - Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante - Ce. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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Nº DO PROCESSO: 09239772/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº92/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NA RUA DE ACESSO À PRAIA DA BARRINHA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.115.953,86 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 1.115.953,86 (um milhão, cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 115.953,86 (cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANA FLÁVIA RIBEIRO 
MONTEIRO - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09239713/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº93/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO BAIRRO BURITI E NOS CURRAIS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 729.906,98 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 729.906,98 
(setecentos e vinte e nove mil, novecentos e seis reais e noventa e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil 
reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 79.906,98 (setenta e nove mil, novecentos e seis reais e noventa e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO - PREFEITA DO MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08915235/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS144/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE ARATUBA / CE, inscrito no CNPJ nº 07.387.525/0001-70, cuja 
Prefeitura está localizada na R. Júlio Pereira, 304 – Centro, 62.762-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOERLY RODRIGUES VICTOR, 
brasileiro, inscrito no CPF sob n° 024.684.543-08, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO 
DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTA-
DUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir