DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOERLY RODRIGUES VICTOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA / CE) 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDNETE
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Nº DO PROCESSO: 10173879/2021
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 003/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.663.941/0001-54, 
representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado 
CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº. 003/2019 por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, findando em 13/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 2.653.910,85 ( (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e dez reais e 
oitenta e cinco centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11 de novembro de 2021, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP ) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO ( Prefeito do Município de Itarema - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional n° 
20210054 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA RESTAURAÇÃO DA CE-265, TRECHO ENTR. CE-176 (MORRO 
REDONDO)- ENTR. CE-187 (NOVA RUSSAS) E ACESSO A VILA ESPACINHA, COM EXTENSÃO DE 30,34KM. Afigura-se de que a licitação se 
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido 
certame licitatório: CONSÓRCIO CONSTRAM – SILVEIRA SALLES (CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA E 
CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), pelo valor global de R$ 21.505.419,26 (vinte e um mil, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e dezenove 
reais e vinte e seis centavos). DATA: 14 de dezembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTEN-
DENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 16.526(parte I), páginas, 46 e 47, 11 de abril de 1995, que publicou a Portaria nº 082/95 da Superintendência de Obras Públicas do Estado 
do Ceará - SOEC, que no seu anexo único, Ascendeu por Enquadramento de descompressão o servidor, considerando os Avanços ocorridos com vigências 
a partir de 1º de outubro de 1994 publicado em 25/09/1998, a que se refere a Portaria nº163/96 de 29/05/1996, da extinta SOEC, publicada no DOE nº 161 
de 25/09/1998: Onde se lê: Francisco Marcos Frota do Nascimento Aux. de Serv. Gerais II 14 II 15 Leia-se: Francisco Marcos Frota do Nascimento Aux. 
de Serv. Gerais II 13 II 14 Considerando ainda a necessidade de regularização da situação funcional, que alterou o Anexo I, a que se refere as Portaria nº 
082/95, de 29/03/1995, da extinta SOEC, publicados no DOE Nº 16.526, datado de 11/04/1995: Onde se lê: 22 560.1.4 Francisco Marcos Frota do Nascimento 
Auxiliar de Serviços Gerais 9 11 Leia-se: 22 560.1.4 Francisco Marcos Frota do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Francisco Quintino vieira neto
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
LEILÃO Nº01/2022-CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO LEILOEIRO EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, DEVI-
DAMENTE QUALIFICADO E DESIGNADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, 
DO TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, AS 
PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 7/01/2022, AS 10:00hs, NO SITE HTTPS://WWW.SYDNEYLEILOES.
COM.BR . O EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: HTTPS://WWW.CAGECE.COM.BR/DOCUMENTOS-PU-
BLICACOES/EDITAIS/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0038/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2017-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Eusébio/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 0850.000314/2021-09-
Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 383.461,05 
(trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.601.532,60 (quatro milhões, seiscentos e 
um mil, quinhentos e trinta e dois mil e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas 
e condições;  XII - DATA: 16 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2017 - DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 0952.000035/2021-51-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 851.788,39 (Oitocentos e cinquenta e um mil, 
setecentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.221.460,68 (Dez milhões, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos 
e sessenta reais e sessenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 24 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0165/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2017-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Eusébio/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 0842.000254/2021-23-Cagece;  
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 318.473,98 (Trezentos