DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0188/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA 
LTDA. OBJETO: aquisição de energia elétrica incentivada 50% para unidades consumidoras da CAGECE no Ambiente de Contratação Livre (ACL). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210130 - Contrato nº 188/2021 - Processo nº 0890.000012/2021-46-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: contado a partir de sua celebração até o dia 31/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 15.528.750,64 (quinze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, 
setecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João 
Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0190/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: LARA LEITE SOARES (RESGATE & COMPA-
NHIA). OBJETO: Contratação de Capacitação “in company” em Prevenção e Combate a Incêndio e Emergências com Simulados para empregados e 
brigadistas nas Unidades da Capital e Interior, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei 
nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece – RLC/Cagece - Contrato 190/2021 - Processo nº 0950.000078/2021-48 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais). pagos 
em Serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Lara Leite Soares, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 192/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: Serviço de Substituição e Instalação de Hidrômetros nos Sistemas de Abastecimento de Água das Unidades de Negócio da Capital – Item 
01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210020 - Contrato nº 192/2021 - Processo nº 0707.000345/2019-90-Cagece FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 54 (cinquenta e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 16.959.100,16 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e nove mil e cem reais 
e dezesseis centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima , Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0193/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: o Serviço de Substituição e Instalação de Hidrômetros nos Sistemas de Abastecimento de Água das Unidades de Negócio do Interior – Item 
02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210020 - Contrato 193/2021 - Processo nº 0707.000345/2019-90-Cagece FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 54 (cinquenta e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.654.490,95 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos 
e noventa reais e noventa e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, 
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0194/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: Serviço de Substituição e Instalação de Hidrômetros nos Sistemas de Abastecimento de Água das Unidades de Negócio do Interior – Item 03. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210020 - Contrato nº 194/2021 - Processo nº 0707.000345/2019-90-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 54 (cinquenta e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.046.003,21 (doze milhões, quarenta e seis mil e três reais e vinte e um centavos) 
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior 
da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº102/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ 
DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021, 
acompanhando o Professor Juscelino Chaves Sales da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e treis centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), totalizando em R$ 116,70 (cento e dezesseis reais 
e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, 
CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47;  V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060, Fone: (85) 32768830;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Aditivo no art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 
02620977/2021;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: A alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do 
Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 92,947,35 (Noventa e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e 
cinco centavos) para R$ 97.211,02 (noventa E Sete Mil, Dizentos E Onze Reais E Dois Centavos) conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 4.236,67 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), retroativo 
a 1º de janeiro de 2021 até 31 de outubro de 2022, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021, das Categorias de Asseio e Conservação e 
Informática;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 93.800,74 (noventa e três mil, oitocentos reais e setenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Ratificada;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este instrumento ;  XII - DATA: 06 de 
dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Marinalva 
Lima Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA .
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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