DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR   SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará,CNPJ n.º 73.642.415/0001 32;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811 520, Fortaleza  Ceará – Telefone: (85) 3101.6400;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ALSERVICE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF n.º 17.426.041/0001-47;  V - ENDEREÇO: Rua Conego Braveza n.º 855, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza – Ceará, CEP: 60.822-815;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo 
n.º 09134717/2021 - SECITECE ;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: A alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO, prorrogando o prazo de vigência do Contrato n.º 26/2018 por mais 12 (doze) meses, renovados os respectivos créditos orçamentários 
com valor mensal em R$ 55.316,63 (cinquenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 663.799,53 
(seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Do dia 03 de dezembro de 2021 até 02 
de dezembro de 2022 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e do Termo Aditivo anteriormente celebrado, 
não alteradas por este instrumento ;  XII - DATA: 01 de dezembro de 2021.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Raimundo Edson de Sousa Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, n.º 185, bairro Cristo Rei, CEP: 82.590-300, Curitiba – Paraná, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.340.993/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens 
aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de 
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, que originou a Ata de Registro de Preços nº 2020/10222, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos autos do processo 
nº 11148380/2021 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.33903300.1.00.00.0.20 – 8038; 31100001.19.122.211.20765.03.33903900.1.00.00.0.20 – 8041; 3110
0001.19.122.411.20351.03.33903300.1.00.00.0.30 – 8049; 31100001.19.122.411.20351.03.33903900.1.00.00.0.30 – 8052;. DATA DA ASSINATURA: 03 
de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Hugo 
Henrique Aurelio de Lima, Sócio-Diretor, pela CONTRATADA.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº10/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará  CONTRATADO: EMPRESA WEB TRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, n.º 185, bairro Cristo Rei, CEP: 82.590-300, Curitiba – Paraná, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.340.993/0001-90  OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 10/2020, referente à contratação de 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviá-
rias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem).  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Sexta do instrumento, no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos constantes do processo 
administrativo nº 11148304/2021  DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021  FORO: Fortaleza, Ceará  SIGNATÁRIO: Carlos Décimo de Souza, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Hugo Henrique Aurelio de Lima, Sócio-Diretor, pela CONTRATADA 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº11/2021
I – CONCEDENTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: ARQUIMEDES GUIMARAES ELOIA - ME; III – OBJETO: Execução 
do projeto “Sistema de Prescrição de Receitas Integrado com Drogarias e Farmácias Baseado em Blockchain”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 
150.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 8.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor 
de Inovação da Funcap e Arquimedes Guimaraes Eloia, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº13/2021
I – CONCEDENTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: PROTENSÃO IMPACTO LTDA; III – OBJETO: Execução do projeto 
“Ponteadeira Automatizada para Otimizar a Produção de Telas na Construção Civil”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 254.040,00 e pela BENEFI-
CIÁRIA – R$ 15.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e 
Sr. Joaquim Antonio Caracas Nogueira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº17/2021
I – CONCEDENTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: TOTALCROSS GLOBAL MOBILE PLATFORM LTDA.; III – OBJETO: 
Execução do projeto “KNOWCODE AI: CRIADOR DE GUI PARA IOT E SISTEMAS EMBARCADOS”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 276.000,00 
e pela BENEFICIÁRIA – R$ 15.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Sr. Bruno de Azevedo Muniz, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº516/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSA MEIRE ALVES GUIMARÃES, ocupante do cargo de DAS-2-Diretor da Divisão de Contabilidade e Finanças, 
matrícula nº 000394-1-1, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 08 de dezembro de 2021 a fim 
de participar de reunião, acompanhando o Reitor desta IES, com o Dr. Régis Meireles Benevides, na Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), para 
apresentação de MAPP Gestão da Fazenda Experimental da Fundação Universidade Estadual Vale Acaraú, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 07 de dezembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***