DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.33903600.1.00.0.30  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores  CONTRATADA: Pessoa Física LUIZ BARRETO DE 
MORAIS NETO  DISPENSA: Declarada a Dispensa de licitação pelo Reitor Francisco do O de Lima Júnior da Universidade Regional do Cariri - URCA  
RATIFICAÇÃO: Ratificada a Dispensa de Licitação pelo Secretário de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, o Senhor Carlos Décimo de Souza.        
Francisco do O de Lima Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA:01/2021
INTERESSADO: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
PROCESSO Nº11288823/2021  
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 61.136,46 (sessenta e um mil, centos e trinta e seis reais e quarenta e seis 
centavos centavos) referente a diferença de pagamento das planilhas com valor de Convenção Coletiva 2021 no período de janeiro a agosto/2021, prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da URCA na área de informática. Totalizando R$ 61.136,46 (sessenta e um mil, 
centos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos centavos). Em se tratando de despesas de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato/CE, 08 de dezembro de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2021
INTERESSADO: LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME
PROCESSO:11288599/2021  
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 59.677,31 (cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e 
um centavos) referente a diferença de pagamento das planilhas com valor de Convenção Coletiva 2021 no período de janeiro a agosto/2021, prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da URCA na área de serviços administrativo e laboratório. Totalizando R$ 59.677,31 
(cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos). Em se tratando de despesas de exercícios anteriores, a referida despesa deverá 
ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 08 de dezembro de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2021
INTERESSADO: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº11540034/2021  
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 89.878,17 (oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezessete 
centavos) referente a diferença de pagamento das planilhas com valor de Convenção Coletiva 2021 no período de janeiro a novembro/2021, prestação de 
serviços na categoria de vigilância desarmada. Totalizando R$ 89.878,17 (oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos). Em 
se tratando de despesas de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da 
Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 08 de dezembro de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2020
I - ESPÉCIE: ADIT Nº 01 AO CONT Nº 38/2020;  II - CONTRATANTE: FUNECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi;  IV - 
CONTRATADA: ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/1993; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 521.436,00 
(quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais);  X - DA VIGÊNCIA: 18/12/2021 A 17/12/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em 
vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 01/12/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando 
dos Santos Soares / Presidente da FUNECE E Sr. José Lassance de Castro Silva / Representante DA ETICE.
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 257, Série 3, Ano XIII, que publicou a Portaria nº 0335/2021, de 17/11/2021.  Onde se lê:  ... RESOLVE ASCENDER FUNCIONAL-
MENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 25/03/2006, o docente CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MAGALHÃES, mat. nº 
6652.1-5, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT, da referência I para a referência J, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes 
ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020.  Leia-se:  ... RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, o docente CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MAGALHÃES, mat. nº 0066521-5, lotado no Centro 
de Ciências e Tecnologia – CCT, da referência IX para a referência X, da Classe Adjunto, com vigência a partir de 25/03/2006, correspondendo a partir de 
01/07/2008 à referência J da Classe de Adjunto, conforme dispõe o art. 32, Anexo III, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, sem os pagamentos retroativos refe-
rentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020.  Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 257, Série 3, Ano XIII, que publicou a Portaria nº 0559/2021, de 17/11/2021.  Onde se lê:  ... RESOLVE ASCENDER FUNCIONAL-
MENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 20/10/2003, o docente JOSÉ MARIA NUNES GUERREIRO, mat. nº 2870.1-6, lotado na 
Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes 
ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020.  Leia-se:  ... RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, o docente JOSÉ MARIA NUNES GUERREIRO, mat. nº 0028701-6, lotado na Faculdade de Filosofia 
Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, da referência X para a referência XI, da Classe Adjunto, com vigência a partir de 20/10/2003, correspondendo a partir de 
01/07/2008 à referência K da Classe de Adjunto, conforme dispõe o art. 32, Anexo III, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, sem os pagamentos retroativos refe-
rentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020.  Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº106-2021 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO ASSIS DO VALLE 
NETO, ocupante do cargo de gerente da Gerência de Tecnologia de Informação e Comunicação, Matrícula nº. 100.151.1-1, como Gestor do Contrato nº. 
028/2021, firmado entre o Nutec e a empresa DOUGLAS BARROSO TEIXEIRA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ -NUTEC, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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