DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA:
empresa GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 32.713.483/0001-
68, com sede na Rua Ernesto Marinho, nº. 343 – Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010-110. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de:
CHAPA AQUECEDORA ANALÓGICA DE ALUMÍNIO, TAMPA, FAIXA DE TEMPERATURA 300ºC, POTÊNCIA 600 W, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE, DIMENSÕES APROXIMADAS: 15X25X30 cm ALIMENTAÇÃO: BIVOLT, MARCA 7LAB; AGITADOR MAGNÉTICO ANALÓGICO
COM AQUECIMENTO, TEMPERATURA DE TRABALHO: 50°C ATÉ 300 °C, POTÊNCIA: 350 WATTS, CAPACIDADE DE AGITAÇÃO ATÉ 10
LITROS; EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, DIMENSÕES TOTAIS APROXIMADAS: 13x19x19 cm, SISTEMA DE AQUECIMENTO: RESISTÊNCIA
TUBULAR BLINDADA, RPM: 0 A 3000, ALIMENTAÇÃO: BIVOLT, MARCA 7LAB; BANHO DE ULTRASSOM COM AQUECIMENTO, CAPA-
CIDADE 3,8L, TIMER: 60MIN, AQUECIMENTO: 35C, POTÊNCIA: 100 WATTS, FREQUÊNCIA DE TRABALHO: 40 KHZ, MEDIDAS INTERNAS
APROXIMADAS: 10x30x15 cm, ALIMENTAÇÃO: BIVOLT, CAIXA 1.0 UNIDADE, DEVE ACOMPANHAR TAMPA LISA EM AÇO INOX, CESTO
REMOVÍVEL EM AÇO INOX E FUSÍVEL DE SEGURANÇA, MARCA 7LAB. Devem acompanhar o objeto do presente instrumento os seguintes itens:
termo de garantia de 01 ano contra defeitos de fabricação, manual, cabo de alimentação e plug três pinos. O objeto sob comento obedece às condições e
especificações contidas no Termo de Participação nº. 20210056 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 67990/2021 e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2021/26007,
nos termos do Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação
complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer
questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12
(doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, conforme disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 5.140,00 (cinco mil, cento e quarenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.1
0779.03.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES -
CONTRATANTE e GISNALDO CAVALCANTE PRADO – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0005 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520
de 17 de julho de 2002, bem como em todo o contido no processo nº 10827089/2021, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO,
publicado no D.O.E. nº 278, datado de 14 de dezembro de 2021, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20210005, cujo objeto é Serviços de implantação de solução digital de áudio, vídeo e cênica para solução multimídia com fornecimento, montagem, instalação
para modernização de ambientes do Centro Cultural do Cariri em Crato/Ce, com a prestação de serviços de instalação, treinamento e operação assistida,
fornecimento de equipamentos e materiais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital , tendo
como vencedora a empresa SEAL TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor global de R$ 31.890.000,00
(trinta e um milhões, oitocentos e noventa mil reais). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº167/2021
PROCESSO Nº09976386/2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, A SEREM VEICULADOS EM MEIO VIRTUAL, APROVADOS POR MEIO
DO EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, FUNDAMENTADO NA LEI Nº
13.811/2006, VISANDO APOIAR PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS PRODUZIDOS POR GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL
POPULAR E GRUPOS DE PROJEÇÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO CEARENSE AOS DIREITOS CULTURAIS,
CONTRIBUINDO PARA O RESGUARDO DA MEMÓRIA COLETIVA E PARA A GERAÇÃO DE RENDA DOS AGENTES QUE EXERCEM ATIVI-
DADES CULTURAIS NO CEARÁ LIGADAS AO PATRIMÔNIO E À MEMÓRIA. Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
– TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E EVANILDE SOUZA
BATISTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de
Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de
2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020 e demais alterações; do art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; do Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a
ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021; do Decreto n.° 33.510, de 16 de março
de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e atualizações; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o
Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 09976386/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “NA LIVE COM
O MESTRE ZÉ AUGUSTO” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL
POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da
dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$
9.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.12.33904800.2.
70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/06/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 03 de dezembro de 2021.
Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura do Estado do Ceará SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE,
10 de dezembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº174/2021
PROCESSO Nº10000265/2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, A SEREM VEICULADOS EM MEIO VIRTUAL, APROVADOS POR MEIO
DO EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, FUNDAMENTADO NA LEI Nº
13.811/2006, VISANDO APOIAR PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS PRODUZIDOS POR GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL
POPULAR E GRUPOS DE PROJEÇÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO CEARENSE AOS DIREITOS CULTURAIS,
CONTRIBUINDO PARA O RESGUARDO DA MEMÓRIA COLETIVA E PARA A GERAÇÃO DE RENDA DOS AGENTES QUE EXERCEM ATIVI-
DADES CULTURAIS NO CEARÁ LIGADAS AO PATRIMÔNIO E À MEMÓRIA. Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E FRANCISCA AMANDA PENHA
DE ARAUJO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de
Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de
2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020 e demais alterações; do art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; do Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a
ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021; do Decreto n.° 33.510, de 16 de março
de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e atualizações; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o
Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10000265/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO
DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “PAIXÃO DE
CRISTO – UM HOMEM CHAMADO JESUS” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA
TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de trans-
crição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados
recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.4
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