DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
um mil e cento e quarenta e três reais e cinco centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo 
autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a 
especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100029.20.608.311.10547.01.33903900.2.82.82.1.40 - 19.926,00 2100029.20.608.311.10547.02.33903900.
2.82.82.1.40 - 39.528,00 2100029.20.608.311.10547.03.33903900.2.82.82.1.40 - 19.710,00 2100029.20.608.311.10547.04.33903900.2.82.82.1.40 - 12.075,75 
2100029.20.608.311.10547.06.33903900.2.82.82.1.40 - 17.091,00 2100029.20.608.311.10547.07.33903900.2.82.82.1.40 - 7.357,50 2100029.20.608.311.
10547.11.33903900.2.82.82.1.40 - 25.698,60 2100029.20.608.311.10547.12.33903900.2.82.82.1.40 - 17.928,00 2100029.20.608.311.10547.13.33903900.
2.82.82.1.40 - 23.911,20 2100029.20.608.311.10547.14.33903900.2.82.82.1.40 - 26.352,00 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 - 
54.135,00 21100029.20.608.311.10431.06.33903000.1.10.00.0.40-2781 - 6.210,00 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - 102.060,00 
21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 - 9.045,00 21100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 - 20.115,00 TOTAL 
- 401.143,05 PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022. MAPP: 14 – Programa de Distribuição 
de Sementes PF Nº 2100010542021I - Repalma - Revitalização da Palma Forrageira – MAPP: 480 – Repalma - Revitalização da Palma Forrageira.. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e JOANES DE SOUZA BEZERRA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa R 
J C DOS REIS FILHO AGROPECUA RIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.638.038/0001-52. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito 
privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de 
Plantar, conforme credenciamento, Habilitado a contratar os lotes 01 - CARIRI - 275.600 raquetes, 02 - CENTRO SUL - 244.000 raquetes, 03 - GRANDE 
FORTALEZA - 63.000 raquetes, 04 - LITORAL LESTE - 39.855 raquetes, 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU - 117.640 raquetes, 07 - MACIÇO DE 
BATURITE - 27.230 raquetes, 09 - CERTA O CENTRAL - 365.800 raquetes, 10 - SERTA O DE CANINDE - 58.390 raquetes, 11 - SERTA O DE SOBRAL 
- 102.440 raquetes, 12 - SERTA O DOS CRATEU S - 47.500 raquetes e 14 - VALE DO JAGUARIBE - 195.200 raquetes , totalizando 1.536.655 raquetes. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 09282872/2021, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além 
das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 016/2021, na Inexigibilidade de Licitação 007/2021, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 414.896,85 (quatrocentos e quatorze mil e oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a especificidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.2
0.608.311.10547.02.33903000.1.10.00.0.40 - 15.869,52 21100029.20.608.311.10547.06.33903000.1.10.00.0.40 - 9.923,85 21100029.20.608.311.10547.07
.33903000.1.10.00.0.40 - 3.030,48 21100029.20.608.311.10547.11.33903000.1.10.00.0.40 - 26.106,57 2100029.20.608.311.10547.01.33903900.2.82.82.1
.40 - 71.847,00 2100029.20.608.311.10547.02.33903900.2.82.82.1.40 - 50.010,48 2100029.20.608.311.10547.04.33903900.2.82.82.1.40 - 10.760,85 2100
029.20.608.311.10547.06.33903900.2.82.82.1.40 - 21.838,95 2100029.20.608.311.10547.07.33903900.2.82.82.1.40 - 4.321,62 2100029.20.608.311.1054
7.09.33903900.2.82.82.1.40 - 79.056,00 2100029.20.608.311.10547.11.33903900.2.82.82.1.40 - 1.552,23 2100029.20.608.311.10547.14.33903900.2.82.8
2.1.40 - 52.704,00 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 - 2.565,00 21100029.20.608.311.10431.03.33903000.1.10.00.0.40-2778 - 
17.010,00 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - 19.710,00 21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 - 15.765,30 
21100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-2787 - 12.825,00 TOTAL - 414.896,85 PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO 
DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022. MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes PF Nº 2100010542021I - Repalma - Revitalização da Palma Forra-
geira – MAPP: 480 – Repalma - Revitalização da Palma Forrageira. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REIS FILHO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 094/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
AGROFLORESTAL OURO VERDE ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.430.819/0001-73. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado 
especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme 
credenciamento, Habilitado a contratar os lotes 10 - SERTAO DE CANINDE - 406.800 raquetes , totalizando 406.800 raquetes. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 09282872/2021, também fundamentado 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições 
legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 016/2021, na Inexigibilidade de Licitação 007/2021, devidamente publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR 
GLOBAL: R$ 109.836,00 (cento e nove mil e oitocentos e trinta e seis reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação 
dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das 
raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.10.33903000.1.10.00.0.40 - 44.019,18 2100029.
20.608.311.10547.10.33903900.2.82.82.1.40 - 35.036,82 21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 - 30.780,00 TOTAL - 109.836,00 
PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022. MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e LEVI AGUIAR CAMURÇA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa F 
MACIANO BEZERRA AGROPECUA RIA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.680.571/0001-42. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito 
privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de 
Plantar, conforme credenciamento, Habilitado a contratar os lotes 01 - CARIRI - 242.500 raquetes, 02 - CENTRO SUL - 211.200 raquetes, 03 - GRANDE 
FORTALEZA - 71.740 raquetes, 04 - LITORAL LESTE - 39.855 raquetes, 05 - LITORAL NORTE - 7.000 raquetes, 06 - LITORAL OESTE / VALE DO 
CURU - 87.580 raquetes, 07 - MACIÇO DE BATURITE - 27.230 raquetes, 09 - CERTA O CENTRAL - 333.000 raquetes, 10 - SERTA O DE CANINDE 
- 50.555 raquetes, 11 - SERTA O DE SOBRAL - 95.180 raquetes, 12 - SERTA O DOS CRATEU S - 66.100 raquetes, 13 - SERTA O DOS INHAMUNS - 
194.940 raquetes e 14 - VALE DO JAGUARIBE - 167.800 raquetes , totalizando 1.594.680 raquetes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 09282872/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como 
pelas condições constantes do Edital n°. 016/2021, na Inexigibilidade de Licitação 007/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza