DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 
430.563,60 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional 
a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da 
qualidade das raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.01.33903000.1.10.00.0.40 - 43.676,55 
21100029.20.608.311.10547.02.33903000.1.10.00.0.40 - 52.704,00 21100029.20.608.311.10547.03.33903000.1.10.00.0.40 - 4.042,98 21100029.20.608.
311.10547.06.33903000.1.10.00.0.40 - 23.646,60 21100029.20.608.311.10547.07.33903000.1.10.00.0.40 - 7.352,10 21100029.20.608.311.10547.10.339
03000.1.10.00.0.40 - 13.649,85 21100029.20.608.311.10547.11.33903000.1.10.00.0.40 - 25.698,60 21100029.20.608.311.10547.12.33903000.1.10.00.0
.40 - 738,18 21100029.20.608.311.10547.13.33903000.1.10.00.0.40 - 23.057,19 21100029.20.608.311.10547.14.33903000.1.10.00.0.40 - 3.167,91 2100
029.20.608.311.10547.01.33903900.2.82.82.1.40 - 21.123,45 2100029.20.608.311.10547.03.33903900.2.82.82.1.40 - 15.326,82 2100029.20.608.311.10
547.04.33903900.2.82.82.1.40 - 10.760,85 2100029.20.608.311.10547.12.33903900.2.82.82.1.40 - 17.108,82 2100029.20.608.311.10547.13.33903900.2
.82.82.1.40 - 18.911,61 2100029.20.608.311.10547.14.33903900.2.82.82.1.40 - 22.158,09 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 
- 675,00 21100029.20.608.311.10431.02.33903000.1.10.00.0.40-2777 - 4.320,00 21100029.20.608.311.10431.05.33903000.1.10.00.0.40-2780 - 1.890,00 
21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - 89.910,00 21100029.20.608.311.10431.13.33903000.1.10.00.0.40-2788 - 10.665,00 
21100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 - 19.980,00 TOTAL - 430.563,60 PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO 
DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022. MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes PF Nº 2100010542021I - Repalma - Revitalização da Palma 
Forrageira – MAPP: 480 – Repalma - Revitalização da Palma Forrageira. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO MACIANO BEZERRA Representante Legal da Empresa
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.559.945/0001-34. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito 
privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de 
Plantar, conforme credenciamento, Habilitado a contratar os lotes 01 - CARIRI - 229.200 raquetes, 02 - CENTRO SUL - 207.775 raquetes, 03 - GRANDE 
FORTALEZA - 74.660 raquetes, 04 - LITORAL LESTE - 35.000 raquetes, 05 - LITORAL NORTE - 0 raquetes, 06 - LITORAL OESTE / VALE DO 
CURU - 58.820 raquetes, 07 - MACIÇO DE BATURITE - 27.230 raquetes, 09 - CERTA O CENTRAL - 422.000 raquetes, 10 - SERTA O DE CANINDE 
- 50.555 raquetes, 11 - SERTA O DE SOBRAL - 100.820 raquetes, 12 - SERTA O DOS CRATEU S - 80.600 raquetes, 13 - SERTA O DOS INHAMUNS 
- 97.860 raquetes e 14 - VALE DO JAGUARIBE - 159.190 raquetes , totalizando 1.543.710 raquetes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 09282872/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como 
pelas condições constantes do Edital n°. 016/2021, na Inexigibilidade de Licitação 007/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e 
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 416.801,70 
(quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e um reais e setenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos 
segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo 
com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.01.33903000.1.10.00.0.40 - 35.289,00 21100029.20.608.311.10547.02
.33903000.1.10.00.0.40 - 56.099,25 21100029.20.608.311.10547.03.33903000.1.10.00.0.40 - 20.158,20 21100029.20.608.311.10547.06.33903000.1.10.00.0
.40 - 11.966,40 21100029.20.608.311.10547.07.33903000.1.10.00.0.40 - 7.352,10 21100029.20.608.311.10547.09.33903000.1.10.00.0.40 - 10.679,85 2110
0029.20.608.311.10547.10.33903000.1.10.00.0.40 - 9.734,85 21100029.20.608.311.10547.12.33903000.1.10.00.0.40 - 21.762,00 21100029.20.608.311.105
47.13.33903000.1.10.00.0.40 - 26.422,20 21100029.20.608.311.10547.14.33903000.1.10.00.0.40 - 42.981,30 2100029.20.608.311.10547.09.33903900.2.82
.82.1.40 - 57.900,15 21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 - 26.595,00 21100029.20.608.311.10431.04.33903000.1.10.00.0.40-2779 
- 9.450,00 21100029.20.608.311.10431.06.33903000.1.10.00.0.40-2781 - 3.915,00 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - 45.360,00 
21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 - 3.915,00 21100029.20.608.311.10431.11.33903000.1.10.00.0.40-2786 - 27.221,40 TOTAL 
- 416.801,70 PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022. MAPP: 14 – Programa de Distribuição 
de Sementes PF Nº 2100010542021I - Repalma - Revitalização da Palma Forrageira – MAPP: 480 – Repalma - Revitalização da Palma Forrageira. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
FRANCISCO ANTONIO ROSA ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.394.084/0001-65. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado espe-
cializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme 
credenciamento, Habilitado a contratar os lotes 08 - SERRA DA IBIAPABA - 177.900 raquetes e 12 - SERTA O DOS CRATEU S - 371.800 raquetes , 
totalizando 549.700 raquetes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administra-
tivo SPU n° 09282872/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, 
de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 016/2021, na Inexigibilidade de 
Licitação 007/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas 
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, 
devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 148.419,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a 
nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a especificidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.31
1.10547.08.33903000.1.10.00.0.40 - 27.848,88 21100029.20.608.311.10547.12.33903000.1.10.00.0.40 - 57.456,00 2100029.20.608.311.10547.08.3390390
0.2.82.82.1.40 - 11.679,12 21100029.20.608.311.10431.08.33903000.1.10.00.0.40-2783 - 8.505,00 21100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-
2787 - 42.930,00 TOTAL - 148.419,00 PF Nº 2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022. MAPP: 14 
– Programa de Distribuição de Sementes PF Nº 2100010542021I - Repalma - Revitalização da Palma Forrageira – MAPP: 480 – Repalma - Revitalização 
da Palma Forrageira. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO ANTÔNIO ROSA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: EMPRESA 
COOPERATIVA AGROPECUA RIA DO SERTA O CENTRAL, inscrita no CNPJ sob nº 12.986.739/0001-40. OBJETO: Contratação de pessoa 
jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o 
Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento, Habilitado a contratar os lotes 01 - CARIRI - 275.600 raquetes, 02 - CENTRO SUL - 182.625 raquetes, 
03 - GRANDE FORTALEZA - 73.400 raquetes, 04 - LITORAL LESTE - 39.855 raquetes, 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU - 87.580 raquetes, 
07 - MACIÇO DE BATURITE - 27.230 raquetes, 09 - CERTA O CENTRAL - 390.400 raquetes, 10 - SERTA O DE CANINDE - 50.555 raquetes, 11 - 
SERTA O DE SOBRAL - 82.300 raquetes, 12 - SERTA O DOS CRATEU S - 66.400 raquetes, 13 - SERTA O DOS INHAMUNS - 97.470 raquetes e 14