DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1121/2021 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR DAVID CALDAS VASCONCELOS, 
matrícula 016945 0 2, ocupante do cargo de Gerente de Emergência e Informação Sanitária Animal, para responder pela Diretoria de Sanidade Animal, no 
período de 13/12/2021 a 05/01/2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao contrato de locação entre o estado do ceará, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – 
ADAGRI e a Sra.Maria Pereira dos Santos de Oliveira representada pela Sra. Magda Maria de Oliveira;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE 
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00;  III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, 
Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, representada por MAGDA MARIA DE 
OLIVEIRA, com RG nº 751.310-84, com CPF n° 245.166.273-53;  V - ENDEREÇO: Av. Francisco Ademar de Andrade, n° 984, Centro, CEP 63150-000, 
Campos Sales - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 62, §3º, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações 
posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 11266811/2021 e no Parecer ASJUR nº 188/2021;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII 
- OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel, pelo período de 03 (três) meses, a iniciar de 
10/12/2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.729,70 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e setenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Pelo período de 03 
(três) meses, a iniciar de 10/12/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 021/2015 ora aditado, não modifi-
cadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e MAGDA MARIA DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DA 
PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, consti-
tuída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com sede e endereço 
à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/
CE, e CPF nº 846.094.193-00. CONTRATADA: Empresa ANTÔNIO WILSON BATISTA TEIXEIRA, com sede na Rua Teofredo Goiana, nº 124, bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza, Ceará, CEP 60.822-630, inscrita no CNPJ sob o nº 28.964.255/0001-93, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. ANTÔNIO WILSON BATISTA TEIXEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 96021023217, SSP/CE e CPF n° 
849.936.853-00. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para realização de serviços de Dedetização e Descupinização 
(Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva para Dedetização Geral) na sede da ADAGRI, sendo 6 (seis) aplicações, de acordo com as especificações 
previstas no Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2021/26470, na proposta da Contratada e conforme estabelecido a seguir: Serviço de controle de 
pragas (baratas, formigas, ratos, cupins, escorpião e aranhas), desinsetização e desratização, nas instalações da ADAGRI nas áreas interna e externa do prédio, 
cozinha e almoxarifado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No resultado da Cotação Eletrônica nº 2021/26470, 
conforme Processo VIPROC nº 11179374/2021, tudo de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e com o Decreto Estadual n° 33.486, de 21/02/2020, observadas 
as condições do Termo de Participação da referida Cotação Eletrônica, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitos de direito público; e 
III - supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.386,00 (mil trezentos e oitenta e seis reais)equivalente 
as 06 (seis) aplicações das dedetizações com valor unitário de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), pagos em até 10 (dez dias) contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente 
no Banco BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11095.03.33903900.2.70.00.1.40-13950. DATA DA ASSINATURA: 13 
de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e ANTÔNIO WILSON 
BATISTA TEIXEIRA - REPRESENTANTE DA EMPRESA ANTÔNIO WILSON BATISTA TEIXEIRA/ CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, consti-
tuída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com sede e endereço 
à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, 
SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL 
LTDA, estabelecida na Avenida Industrial Belgraf, nº 400, Bairro Industrial, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, CEP 92.990-000, inscrita no CNPJ sob 
nº 72.381.189/0001-10, aqui denominada de CONTRATADA, representada por seu procurador MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, 
contador, Diretor, portador do documento identidade 088552955 IFP RJ, e CPF nº 021.055.837-76, residente e domiciliado na Avenida Industrial Belgraf, 
nº 400, Bairro Industrial, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, CEP 92.990-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 80 (oitenta) 
DESKTOPS, de acordo com as especificações previstas no item 6 do Termo de Referência integrante Ata de Registro de Preço nº 11/2021, DO PREÇO DO 
LICITANTE VENCEDOR e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 012/2021 da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Pará – CPL/PMPA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data 
de sua assinatura. Fica ressalvado o período de garantia do equipamento, 36(trinta e seis) meses, com base nos termos da legislação pertinente, bem como o 
prazo de assistência técnica do equipamento.. VALOR GLOBAL: R$ 380.240,00 (Trezentos e oitenta mil e duzentos e quarenta reais) pagos em até o 30º 
(trigésimo) dia após a apresentação da respectiva Nota Fiscal do fornecimento do material, a fim de que a mesma possa ser aceita e atestada pelo Gestor do 
Contrato após recebimento e conferência do material recebido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11434.03.44905200.1.01.00.0.40-
18634. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI 
(CONTRATANTE) e MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DELL COMPUTADORES 
DO BRASIL LTDA (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, cons-
tituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, inscrita no CNPJ 
nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com 
RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00 CONTRATADA: Empresa DDA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.996.986/0001-
90, aqui denominada de CONTRATADA, representada por seu procurador WILIAN GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, administrador, 
portador do documento de identidade/RG nº 17.659.804, SSP/SP e CPF nº 094.807.508-21. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação