DOE 16/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº280 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
de serviços de preservação da informação, no que tange à higienização e digitalização de documentos da ADAGRI, conforme condições, quantidades e 
exigências estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência ADAGRI, na proposta da CONTRATADA, e nos termos a seguir estabelecido: Serviço 
de higienização e preparo de documentação arquivístico, acervo bibliográfico; Serviço de conversão de informações análogas para meio digital, suporte 
A0 a A4; Serviço de transcrição de caracteres para geração de metadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se o presente contrato no edital do 
Pregão n° 31/2021 do Hospital das Forças Armadas (UASG 112408), e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a 
contar da data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) correspondente a 
R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o item 1 da Cláusula Terceira, R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para o item 2 da Cláusula Terceira e 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o item 3 da Cláusula Terceira, pagos em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.126.211.20921.03.33903900.2.70.00.1.20-17656 e 56200006.20.126.211.20921.03.33903900.1.00.00.0.20-17657. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS – PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE 
e WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE, POR PROCURAÇÃO, DA EMPRESA DDA TECNOLOGIA LTDA - CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0021/2021-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) empregado(a) CARLOS 
MARCIO BEZERRA DE CASTRO, matrícula 00007854, lotada(a) no(a) Gerência de Suporte à Infraestrutura do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor II, símbolo ADECE V, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 30 de Novembro de 2021. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 03 
de dezembro de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA Nº056/2021 A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, matrícula nº 
000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Pentecoste - CE, Irauçuba - CE e Umirim - CE, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2021 a fim de realizar 
visita as obras em execução, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº057/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE, 
OPERAÇÕES E SERVIÇOS em virtude de sua licença saúde, no período de 13 a 19 de dezembro de 2021. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas 
as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº058/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, 
na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA , integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O 
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL em virtude de sua licença saúde, no período de 13 a 19 de dezembro de 2021. Esta Portaria entra em 
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 031728995, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
MARIA DE FATIMA SANTOS DE VASCONCELOS, CPF 08992851391, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05984211, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/08/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.333/2003)
303,05
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
121,22
Gratificação de Incentivo Profissional de10% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
30,31
Progressão Horizontal 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
45,46
Gratificação de Localização 10% Lei nº 11.812/91 art. 3º
30,31
TOTAL
530,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/02/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2008, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA SANTOS DE VASCONCELOS, matrícula nº 05984211. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN NÚMERO: 40/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.